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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

PAULO ROBERTO PESSANHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA· OAB RJ 181329· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 11.479,42

Autor

ROBERTO PESSANHA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 121657· CPF 069.***.***-74

Autor:

LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO· OAB RJ 257627· CPF 157.***.***-61

Autor:

MONIQUE MORENO DA SILVA· OAB RJ 256809· CPF 165.***.***-88

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (26/08/2025)

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