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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA· OAB MG 75051

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 18.208,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES· OAB MG 199718

Autor:

MARCO TULIO ARAUJO BORGES· OAB MG 119320

Autor:

JACQUELINE ARAUJO BORGES· OAB MG 127348

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629

Reu:

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES· OAB MG 199718

Reu:

MARCO TULIO ARAUJO BORGES· OAB MG 119320

Reu:

JACQUELINE ARAUJO BORGES· OAB MG 127348

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Autor:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS· OAB SP 252569· CPF 283.***.***-94

Reu:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS· OAB SP 252569· CPF 283.***.***-94

Último movimento: Documento (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA POZENA DUARTE TEIXEIRA· OAB MT 33023

Autor:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA· OAB MT 20236· CPF 026.***.***-03

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MT 15073· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1006522-04.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: ROBERTO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO EVOLUA-SE a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Tendo em vista o cumprimento dos requisitos exigidos pelo art. 534 do CPC, INTIME-SE o Executado por meio de seu representante legal, para, querendo, concordar com a mem... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

Reu

AGNALDO DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA· OAB PA 20219· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA· OAB PA 20219· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

TACIANA MARIA COSTA MAGALHAES SANTANA· OAB PE 16193· CPF 743.***.***-34

Autor:

ANDRE JULIANO CARVALHO NUNES DE BARROS· OAB PE 30820· CPF 061.***.***-38

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.391,60

Autor

SUELI FRANCISCO FLORENTINO ALVESCPF

Reu

ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI FRANCISCO FLORENTINO ALVESCPF

Reu

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

RISOMAR RODRIGUES DA SILVA

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIANA CASTRO· OAB SP 261605· CPF 155.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Autor:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Autor:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ROBERTO RAMOS DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - PB23759-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS - PB32445 RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO EMERGENCIAL. PESCADOR ARTESANAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908, DE 28/11/2019. PERDA DE EFICÁCIA. ARTIGO 62, § 11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO À ÉPOCA DA VIGÊ... (14/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalRecurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RAMOS DA SILVA

Reu

EQUISYSTHEM SERVICOS DE REFORMA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA

JANDARK TEREZA BATISTA DE SOUZA CERQUEIRACPF

JOSE RAIMUNDO CERQUEIRA

Advogados

Autor:

OSVALDO CRUZ DOS SANTOS· OAB SP 199075· CPF 284.***.***-24

Autor:

REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO· OAB SP 202984· CPF 267.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE PAULO DELARCO· OAB SP 172030· CPF 136.***.***-57

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

OSVALDO CRUZ DOS SANTOS· OAB SP 199075· CPF 284.***.***-24

Reu:

REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO· OAB SP 202984· CPF 267.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE PAULO DELARCO· OAB SP 172030· CPF 136.***.***-57

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAIMUNDO CERQUEIRA (11/09/2025)

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