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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 21.632,71

Autor

PAULA ADRIANA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE RAYA INFANTECPF

ROBERTO RAYACPF

Advogados

Autor:

PAULA ADRIANA DOS SANTOS· OAB RS 073350· CPF 977.***.***-72

Reu:

JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO· OAB RS 015906· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 4.869.779,11

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 4.869.779,11

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (23/08/2023)

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