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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 21.650,00

Autor

ROBERTO ROBERTICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO ROBERTI (AUTOR) ADVOGADO: JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Jus... (30/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 21.650,00

Autor

ROBERTO ROBERTICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 14:00:00 (15/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 14.494,25

Autor

ROBERTO ROBERTICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Outros

EDUARDO WILLERS· OAB SC 060967· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 14.494,25

Autor

ROBERTO ROBERTICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 14.494,25

Autor

ROBERTO ROBERTICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0 (21/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 124.400,00

Último movimento: Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVL01 Número: 00099278020104013813/TRF (16/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBENISIO DIASCPF

DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ADRIANA ADNA BICALHOCPF

ROBERTO ROBERTI SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ROBENISIO DIASCPF

DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ADRIANA ADNA BICALHOCPF

ROBERTO ROBERTI SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA

Autor:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA

Reu:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047

Reu:

GILSON FONSECA

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE

Reu:

LAUIZA BARBOSA BRASIL

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (21/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ADRIANA ADNA BICALHOCPF

JOSE ROBENISIO DIASCPF

EDMILSON SOARES DOS SANTOSCPF

ROBERTO ROBERTI SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Reu:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA NUNES· OAB MG 131922· CPF 069.***.***-47

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES· CPF 003.***.***-07

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· OAB MG 121673· CPF 059.***.***-57

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DO CARMO· CPF 011.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão (24/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO· CPF 088.***.***-54

Autor:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· CPF 054.***.***-42

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON SOARES DOS SANTOSCPF

DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ADRIANA ADNA BICALHOCPF

JOSE ROBENISIO DIASCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON SOARES DOS SANTOSCPF

DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJOCPF

ADRIANA ADNA BICALHOCPF

JOSE ROBENISIO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO· CPF 088.***.***-54

Autor:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· CPF 054.***.***-42

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

JURACI GUIMARAES JUNIOR· CPF 515.***.***-49

Reu:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVLCRI01 (16/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO

ADRIANA ADNA BICALHOCPF

JOSE ROBENISIO DIASCPF

EDMILSON SOARES DOS SANTOSCPF

ROBERTO ROBERTI SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

MARCIO BERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DO CARMO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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