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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2006

Distribuição

06/02/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERONICA SAID DE CASTROCPF

CELIA MARIA CASTRO DA ROCHA

MARCILIO GOMES DE FIGUEIREDOCPF

TICIANA MARIA RODRIGUES DE CASTROCPF

CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE CASTROCPF

+ 11 outros

Reu

MARIA TANIA BARBOSA CAMPOS CASTRO

Advogados

Autor:

LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE· OAB CE 17320· CPF 370.***.***-04

Autor:

IGOR REGO COLARES DE PAULA· OAB CE 16043· CPF 786.***.***-91

Autor:

MARIA AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO· OAB CE 8053· CPF 362.***.***-68

Autor:

TIAGO MAIA VIEIRA· OAB CE 26045· CPF 983.***.***-20

Autor:

MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO· OAB CE 14663· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188712243 (05/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE CASTRO

CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE CASTROCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Juntada de comprovante de depósito judicial (16/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 16.099,99

Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CASTROCPF

Reu

LOJAS AVENIDA D/ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/03/2023)

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