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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 38.719,43

Autor

ROBERTO ROMULO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Advogados

Reu:

MARCIA DA SILVA ALMEIDA· OAB PA 8206· CPF 353.***.***-72

Reu:

LEILA DA SILVA PANTOJA· OAB PA 28418· CPF 014.***.***-06

Reu:

ERICA SIMONE DA COSTA RODRIGUES· OAB PA 14066· CPF 804.***.***-68

Reu:

ANA PAULA BARBOSA DE CARVALHO· OAB PA 14717· CPF 679.***.***-04

Reu:

DANIEL BORGES PINTO· OAB PA 14436· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (06/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 38.719,43

Autor

ROBERTO ROMULO RIBEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2002

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPN. 2002027848 - SU/CREMACAO

Reu

ALEXANDRE DA SILVA BARROS

ROMULO ROBERTO DA SILVEIRA RIBEIRO

EDIVALDO SOARES PINTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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