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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO RUIZ MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 3473· CPF 044.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 3473· CPF 044.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Documento (30/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2004

Distribuição

31/08/2004

Valor

R$ 14.407,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONAL-ITR

Reu

ROBERTO RUIZ MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB PR 7525· CPF 044.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO RUIZ MARTINS em 06/05/2021 23:59. (07/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DALTRO GUIMARAES RODERJANCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

ROBERTO RUIZ MARTINSCPF

AGROPECUARIA SUDUDEBE LTDA

UNIAO FEDERAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES MIRANDA JUNIOR

Autor:

DAPHNIS OLIVEIRA· OAB MT 1004

Autor:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Autor:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Autor:

FERNANDA TAVARES CALAZANS· OAB MT 11802· CPF 990.***.***-87

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN· OAB MT 6521· CPF 860.***.***-15

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

GISELE RAQUEL ZULLI· OAB MT 10397· CPF 997.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA· OAB MT 10407· CPF 695.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DALTRO GUIMARAES RODERJANCPF

DULCE MARIA BARBOSA RODERJANCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

AGROPECUARIA SUDUDEBE LTDA

AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/ACNPJ

ROBERTO RUIZ MARTINSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA TAVARES CALAZANS

Autor:

IRAJA REZENDE DE LACERDA

Autor:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Autor:

DAPHNIS OLIVEIRA· OAB MT 1004· CPF 069.***.***-53

Autor:

RUBENS RODRIGUES MIRANDA JUNIOR· CPF 621.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB PR 7525· CPF 044.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA

Reu:

GISELE RAQUEL ZULLI· OAB MT 10397· CPF 997.***.***-72

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 36.892,94

Autor

PAULO ROBERTO CERULLO RUIZ MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE OLIVEIRA TAVARES· OAB RJ 239025· CPF 088.***.***-45

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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