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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/1994

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 4.863.495,27

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ROBERTSON FREITAS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LENY DA PENHA FORMIGONICPF

EUNICE DE FREITAS PEREIRACPF

ROBERTSON FREITAS PEREIRACPF

RICHARDSON FREITAS PEREIRACPF

RICHARDSON FREITAS PEREIRA

+ 1 outros

Reu

ELADIO GOES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO MORAES DE MELLO· OAB ES 11118· CPF 084.***.***-35

Autor:

ADEIR RODRIGUES VIANA· OAB ES 2603· CPF 394.***.***-00

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Autor:

VERONICA CUNHA BEZERRA· OAB ES 8468· CPF 031.***.***-40

Autor:

DANIEL NERY DINIZ SOUZA· CPF 039.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LENY DA PENHA FORMIGONI, EUNICE DE FREITAS PEREIRA, ROBERTSON FREITAS PEREIRA, RICHARDSON FREITAS PEREIRA INTERESSADO: RICHARDSON FREITAS PEREIRA, KATIA LOPES FREITAS INVENTARIADO: ELADIO GOES PEREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ADEIR RODRIGUES VIANA - ES2603, DIOGO MORAES DE MELLO - ES11118, GEORGE RODRIGUES VIANA - ES19492, VERONICA CUNHA BEZERRA - ES8468 Advogado do(a) REQUERENTE: ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE - ES13074 Advogados do(a) REQUERENTE:... (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 35.982,76

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

ROBERSON DE FREITAS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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