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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 11.757,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERVAL JOSE BARCELOSCPF

SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2005

Distribuição

01/12/2005

Valor

R$ 11.757,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERVAL JOSE BARCELOSCPF

SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - MASSA FALIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

02/12/2005

Valor

R$ 341.552,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIMITADA - MECNPJ

ROBERVAL JOSE BARCELOSCPF

MARIA DE LOURDES BARCELOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

JACY MARCOS SALIMCPF

ROBERVAL JOSE BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA· OAB MG 199080· CPF 102.***.***-78

Reu:

RAPHAEL MARQUES SILVA NORONHA· OAB MG 199080· CPF 102.***.***-78

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 33.648,00

Autor

SILAS FRANCISCO PEIXOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA METELLO GARCIA· OAB RJ 98369· CPF 070.***.***-05

Reu:

IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

Outros

BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA· OAB RJ 118650· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6 (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 33.648,00

Autor

SILAS FRANCISCO PEIXOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA METELLO GARCIA· OAB RJ 98369· CPF 070.***.***-05

Reu:

RONE ESTEVES CORTES· OAB RJ 108046· CPF 072.***.***-89

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO· OAB RJ 178578· CPF 073.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS FRANCISCO PEIXOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

Autor:

ERICA METELLO GARCIA· OAB RJ 98369· CPF 070.***.***-05

Autor:

BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA· OAB RJ 118650· CPF 078.***.***-03

Reu:

IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ· OAB RJ 142727· CPF 378.***.***-91

Reu:

ERICA METELLO GARCIA· OAB RJ 98369· CPF 070.***.***-05

Reu:

BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA· OAB RJ 118650· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMI SUSANA CASTRO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO FICSA S ACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISO GOMES DE AMORIM· OAB RJ 128426· CPF 087.***.***-70

Autor:

FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 155997· CPF 037.***.***-86

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

EDHEN EDSON MOREIRA GUIMARAES· CPF 107.***.***-76

Reu:

ANICE CAROLINE SALIM SOARES PETRILHO SILVEIRA· CPF 113.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMI SUSANA CASTRO DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO C6 CONSIGNADO S. A.

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 24.629,86

Autor

ELIAS MOREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTODIO· OAB RJ 225509· CPF 145.***.***-02

Autor:

BEATRIZ CIRILO DA SILVA· OAB RJ 225508· CPF 137.***.***-41

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

ANICE CAROLINE SALIM SOARES PETRILHO SILVEIRA· CPF 113.***.***-50

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE PAULA FERREIRA DA COSTA SANTANACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA· OAB RJ 147117· CPF 959.***.***-72

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

ERINEIA PIMENTEL NEVES· OAB RJ 148421· CPF 895.***.***-20

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS MANHAESCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS· OAB RJ 74509· CPF 014.***.***-07

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S ACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE ASSIS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA· OAB RJ 216807· CPF 112.***.***-70

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

ANICE CAROLINE SALIM SOARES PETRILHO SILVEIRA· CPF 113.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (12/02/2026)

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