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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON ALVES LIMACPF

JOSE EDUARDO ALVES BATISTACPF

Advogados

Reu:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419

Reu:

ALESSANDRO CARNEIRO DA PAIXAO· OAB MG 114386

Reu:

GRACIELA REGINA RODRIGUES· OAB MG 142939

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO PARA

Reu

ROBSON ALVES LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ANANINDEUA

POLICIA CIVIL DO PARA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE BELEM

ROBSON ALVES LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO PARA

Reu

ROBSON ALVES LIMA

Último movimento: Definitivo (12/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 49.447,20

Autor

ROBSON LIMA ALVESCPF

Em segredo de justiça

MACIANA DA SILVA SOUSACPF

JOSE RODRIGUES ALVESCPF

TARCISIO RODRIGUES ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE PEDRO ALVESCPF

MESSIAS RODRIGUES ALVESCPF

RITA RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA GABRIEL RAMOS· OAB RN 12054

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/05/2026)

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