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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CESAR PEDRETTCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FLAVIO CESAR PEDRETTCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO· CPF 034.***.***-86

Autor:

WENDERSON ARAUJO CALDAS· CPF 066.***.***-00

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 052315· CPF 056.***.***-23

Reu:

DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO· CPF 034.***.***-86

Reu:

WENDERSON ARAUJO CALDAS· CPF 066.***.***-00

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 052315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 Petição Nº 295955/2026 - ARE no RE nos EDcl no (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RICARDO SONEGHET BATALHACPF

FLAVIO CESAR PREDETT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FLAVIO CESAR PREDETT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59. (19/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CESAR PREDETT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RICARDO SONEGHET BATALHACPF

Reu

FLAVIO CESAR PREDETT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RICARDO SONEGHET BATALHACPF

FLAVIO CESAR PREDETT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

FLAVIO CESAR PREDETT

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO

Autor:

DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO· CPF 034.***.***-86

Autor:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 052315· CPF 056.***.***-23

Autor:

WENDERSON ARAUJO CALDAS· CPF 066.***.***-00

Reu:

GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO

Reu:

DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO· CPF 034.***.***-86

Reu:

WENDERSON ARAUJO CALDAS· CPF 066.***.***-00

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 052315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Juntada de Informações (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.672,16

Autor

ROBSON CARDOSO DE LIMACPF

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 20.604,39

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ROBSON CARDOSO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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