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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TARSIS LEAL BITENCOURTCPF

ALCY ROHR JUNIORCPF

ITAMAR AYUB ALVESCPF

WAGNER MELONI DA SILVACPF

DENISON RAPOSO VIANACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DIONATA CORDEIRO HERMOGENIO· OAB RJ 189162· CPF 112.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA· OAB ES 6233· CPF 721.***.***-72

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES· OAB ES 14889· CPF 056.***.***-20

Reu:

FELIPE MACHADO FERNANDES· OAB ES 25915· CPF 132.***.***-84

Reu:

CLAUDIO BARCELOS ROSA AMORIM· OAB ES 34634· CPF 082.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta Precatória - Intimação (25/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DELSINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO BARCELOS ROSA AMORIM· OAB ES 34634· CPF 082.***.***-19

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES· OAB ES 14889· CPF 056.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA· OAB ES 6233· CPF 721.***.***-72

Reu:

EDMILSON GARIOLLI· OAB ES 5887· CPF 249.***.***-72

Reu:

DIONATA CORDEIRO HERMOGENIO· OAB RJ 189162· CPF 112.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (28/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2002

Distribuição

22/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

IPN SUMARAMBAIA

A JUSTICA PUBLICA

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA

ROBSON DA SILVA ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 14.800,50

Último movimento: Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (04/08/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 7.153,30

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (04/08/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 83.763,46

Autor

MARIA MARLENE NUNESCPF

MARIA DO CEU LIMA DE CARVALHOCPF

MARIA DAS DORES DOS SANTOSCPF

MARIA DO CEU JERONIMOCPF

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAOCNPJ

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS - ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

DANIELLI DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PB 23185· CPF 040.***.***-02

Autor:

JEOVA VIEIRA CAMPOS· OAB PB 6685· CPF 437.***.***-72

Autor:

THAIS CAMPOS FREIRE· OAB PB 20032· CPF 089.***.***-99

Autor:

MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA· OAB PB 31574· CPF 706.***.***-77

Autor:

RIANNE TRINDADE MONTEIRO COSTA· OAB PB 18583· CPF 014.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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