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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROBSON DIOGO DOS SANTOSCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ROBSON DIOGO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS LISBOA FELICIANO· OAB PR 88678· CPF 069.***.***-82

Autor:

OSMAIR BARBOSA DA SILVA· OAB PR 67682· CPF 688.***.***-00

Reu:

JOÃO MARCOS LISBOA FELICIANO· OAB PR 88678· CPF 069.***.***-82

Reu:

OSMAIR BARBOSA DA SILVA· OAB PR 67682· CPF 688.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.836,90

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PRCNPJ

Reu

ADALZIZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Reu:

EUFROSINA DOS SANTOS DA SILVA· CPF 654.***.***-15

Reu:

WILSON DOS SANTOS· CPF 023.***.***-93

Reu:

ROBSON DIOGO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-66

Reu:

ANILTON APARECIDO DOS SANTOS· CPF 030.***.***-30

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Associacao Das Republicas Da Praia Do Circo Advogado: Marcia Fernanda Correa Faria (OAB:MG225216) Advogado: Samuel Franco Fernandes (OAB:MG203523) Advogado: Rafael Campos Ribeiro De Barros (OAB:MG202419) Advogado: Caio Lucca Damazio (OAB:MG203434) Interessado: Fabricatto Industria E Comercio De Confeccoes Ltda - Me Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168) Interessado: M Z Industria Gráfica E Serigrafia Ltdame Advogado... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

FABRICATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

M Z INDUSTRIA GRAFICA E SERIGRAFIA LTDAME

Reu

ASSOCIACAO DAS REPUBLICAS DA PRAIA DO CIRCOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FABIO FLORES MORAES· OAB BA 14168· CPF 803.***.***-30

Reu:

JOAO GUILHERME ALEXANDRE· CPF 131.***.***-76

Reu:

VICTOR ROCHA FREIRE· OAB BA 42889· CPF 018.***.***-36

Reu:

MARCIA FERNANDA CORREA FARIA· OAB MG 225216· CPF 130.***.***-50

Reu:

HANNY DE SOUZA GUIMARAES ALVES· OAB BA 51667· CPF 087.***.***-89

Reu:

SAMUEL FRANCO FERNANDES· OAB MG 203523· CPF 087.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 292.123,41

Autor

J T CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPPCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DE OURO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA VILELA· OAB MG 216947· CPF 109.***.***-50

Autor:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

Autor:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

Autor:

DALTON ANTONIO GONCALVES LOPES· OAB MG 68535· CPF 581.***.***-72

Outros

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Reu

J T CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· CPF 045.***.***-40

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J T CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Advogados

Autor:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

Autor:

DALTON ANTONIO GONCALVES LOPES· OAB MG 68535· CPF 581.***.***-72

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J T CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Advogados

Autor:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

Autor:

DALTON ANTONIO GONCALVES LOPES· OAB MG 68535· CPF 581.***.***-72

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J T CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP CPF: 07.866.765/0001-58 RÉU: MUNICIPIO DE OURO PRETO CPF: 18.295.295/0001-36 DESPACHO Antes de prosseguir para a análise do mérito dos cálculos, é necessário sanar uma questão processual. Embora a JT Construção Civil Ltda. – EPP seja a parte exequente, as procurações apresentadas (ID’s 10262658115 e 10359578421) foram outorgadas pelo Sr. Jair do Carmo Souza, sem fazer menção à pessoa jurídica -- indo d... (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHACPF

FERNANDO ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568

Autor:

POLIANA XAVIER DE SOUSA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Autor:

POLIANA XAVIER DE SOUSA· OAB MG 194425· CPF 102.***.***-96

Autor:

LIDIANE ROBERTA LEAL ZILOCHI· OAB MG 133042

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

Reu:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Reu:

POLIANA XAVIER DE SOUSA· OAB MG 194425· CPF 102.***.***-96

Reu:

LIDIANE ROBERTA LEAL ZILOCHI· OAB MG 133042

Reu:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALYSSON DANIEL SANTOS ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Autor:

POLIANA XAVIER DE SOUSA· OAB MG 194425· CPF 102.***.***-96

Autor:

LIDIANE ROBERTA LEAL ZILOCHI· OAB MG 133042

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MÁRCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

Reu:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Reu:

POLIANA XAVIER DE SOUSA· OAB MG 194425· CPF 102.***.***-96

Reu:

LIDIANE ROBERTA LEAL ZILOCHI· OAB MG 133042

Reu:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA MARIA XAVIER SANSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATILDE BERTOLINE TEOTONIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

Autor:

VINICIOS PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 186240· CPF 103.***.***-50

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

Reu:

VINICIOS PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 186240· CPF 103.***.***-50

Último movimento: Publicação (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ANTUNES SOARES

Reu

VANDERSON DA SILVA BORGES

Advogados

Autor:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

Autor:

CLAUDIO SANTANA LIMA· OAB RJ 107505· CPF 001.***.***-20

Autor:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

Reu:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

Reu:

CLAUDIO SANTANA LIMA· OAB RJ 107505· CPF 001.***.***-20

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ANTUNES SOARES

Reu

VANDERSON DA SILVA BORGES

Advogados

Autor:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

Autor:

CLAUDIO SANTANA LIMA· OAB RJ 107505· CPF 001.***.***-20

Autor:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

Reu:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

Reu:

CLAUDIO SANTANA LIMA· OAB RJ 107505· CPF 001.***.***-20

Reu:

JUNIO LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 197729· CPF 128.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RODRIGO ANTUNES SOARES CPF: 103.000.957-08 RÉU: VANDERSON DA SILVA BORGES CPF: 055.152.056-69 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos do TJMG. Havendo requerimento a ser analisado, venham os autos conclusos. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da... (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MICHELLE FARIA ARAUJOCPF

THIAGO CASSIO PEDROSA MAPACPF

Reu

AFONSO SATURNINO DE ASSISCPF

MARIA DE FATIMA DE MATOS ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE OURO PRETOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL CORRAIDE GUIMARAES· OAB MG 93886· CPF 497.***.***-49

Autor:

SAMIRA MARIA VELOSO DE FREITAS· OAB MG 190282· CPF 108.***.***-24

Autor:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Autor:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

Autor:

NATANAEL DIAS DE FREITAS· OAB MG 210899

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL CORRAIDE GUIMARAES· OAB MG 93886· CPF 497.***.***-49

Reu:

SAMIRA MARIA VELOSO DE FREITAS· OAB MG 190282· CPF 108.***.***-24

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Reu:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 115851· CPF 307.***.***-78

Reu:

NATANAEL DIAS DE FREITAS· OAB MG 210899

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LUZIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

NATALIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARAINA RIBEIRO DOS SANTOS LAGOCPF

Reu

ALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA VILELA· OAB MG 216947· CPF 109.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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