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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PALOMA HASSEN SOUSACPF

RAFAEL DA ROSACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DOS PASSOS VIVIANI· OAB PR 039251· CPF 257.***.***-70

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS PASSOS VIVIANI· OAB PR 039251· CPF 257.***.***-70

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDREANO GABRIEL DE MORAIS

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS VITAL

ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS EMIDIO

CAIO CUNHA LOURES

SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130029· CPF 058.***.***-16

Reu:

ADRIANA CRISTINA BENTO· CPF 031.***.***-97

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANE· CPF 150.***.***-87

Reu:

JESSICA DOS REIS COUTINHO COSENDEY· OAB MG 164362· CPF 105.***.***-20

Reu:

DANIEL AUGUSTO REIS DE OLIVEIRA· OAB MG 81790· CPF 926.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Último movimento: Juntada de Carta precatória (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ADRIANA CANDIDO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANE· CPF 150.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA MONTEIRO DA SILVA

Reu

ADRIANA CANDIDO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Autor:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN VINICIUS JUSTINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RAFAEL ROSA DE MELLOCPF

Reu

JHONATAN VINICIUS JUSTINOCPF

RAFAEL ROSA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Autor:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Autor:

LEILA CRISTINA FRANCO· OAB MG 148436· CPF 049.***.***-01

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Reu:

LEILA CRISTINA FRANCO· OAB MG 148436· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN VINICIUS JUSTINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RAFAEL ROSA DE MELLOCPF

Reu

JHONATAN VINICIUS JUSTINOCPF

RAFAEL ROSA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Autor:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Autor:

LEILA CRISTINA FRANCO· OAB MG 148436· CPF 049.***.***-01

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Reu:

LEILA CRISTINA FRANCO· OAB MG 148436· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 RÉU: JHONATAN VINICIUS JUSTINO, RAFAEL ROSA DE MELLO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROBSON DOS PASSOS VIVIANI, FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA, ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI, LEILA CRISTINA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN VINICIUS JUSTINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RAFAEL ROSA DE MELLOCPF

Reu

JHONATAN VINICIUS JUSTINOCPF

RAFAEL ROSA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Autor:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Autor:

LEILA CRISTINA FRANCO· OAB MG 148436· CPF 049.***.***-01

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Reu:

LEILA CRISTINA FRANCO· OAB MG 148436· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Documento (Ofício) (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EMILY CHRISTIANE DA CONCEICAOCPF

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA

JOSÉ TIÓFILO MARQUES NETO

Advogados

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

DEBORAH MARINHO BRAGA LESSA BARBOZA· OAB RJ 244829· CPF 154.***.***-62

Reu:

CARLOS RUBENS GENEROSO· OAB RJ 79038· CPF 902.***.***-91

Reu:

CARLOS RUBENS GENEROSO· OAB MG 97373

Último movimento: Documento (Mandado) (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO APARECIDO MARTINS

Advogados

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Documento (Mandado) (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA

Reu

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

ANAYARA DE AZEVEDO VIVIANI· OAB SP 403814· CPF 327.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 RÉU: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). COMPARECER O ADVOGADO À SECRETARIA PARA ASSINAR A PETIÇÃO,BEM COMO INFORMAR ACERCA DE SEU INTERESSE NO BEM. Adv - ROBSON DOS PASSOS VIVIANI, ANAYARA DE AZEVEDO VIVIANI, GUILHERME TINTI DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P... (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA

Reu

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

ANAYARA DE AZEVEDO VIVIANI· OAB SP 403814· CPF 327.***.***-23

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOS ANJOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Reu:

PAULO EMILIO FANI CORNELIO· OAB MG 185929· CPF 043.***.***-60

Reu:

CELIA FANI· OAB MG 30595· CPF 103.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOS ANJOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Reu:

PAULO EMILIO FANI CORNELIO· OAB MG 185929· CPF 043.***.***-60

Reu:

CELIA FANI· OAB MG 30595· CPF 103.***.***-68

Último movimento: Publicação (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GALDINO DE PAULA

Reu

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MICHELLE DE FATIMA VIEIRA LEAL· OAB MG 134313· CPF 109.***.***-42

Autor:

ADILSON CASTRO DA SILVA· OAB RJ 139706· CPF 915.***.***-49

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

MICHELLE DE FATIMA VIEIRA LEAL· OAB MG 134313· CPF 109.***.***-42

Reu:

ADILSON CASTRO DA SILVA· OAB RJ 139706· CPF 915.***.***-49

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA AMARANTE DE AZAVEDO CAMPOS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RJ 190060

Autor:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Autor:

ANAYARA DE AZEVEDO VIVIANI· OAB SP 403814· CPF 327.***.***-23

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RJ 190060

Reu:

ROBSON DOS PASSOS VIVIANI· OAB MG 159514· CPF 150.***.***-87

Reu:

ANAYARA DE AZEVEDO VIVIANI· OAB SP 403814· CPF 327.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acordão. /r/nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. (11/02/2025)

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