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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 19.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBSON BARREIROSCPF

Advogados

Reu:

SANDRA BARREIROS DE OLIVEIRA· CPF 157.***.***-05

Reu:

EDEILDO DOS REIS· OAB SP 411332· CPF 536.***.***-91

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (09/12/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBSON BARREIROS AFFONSOCPF

Advogados

Reu:

RENATO ARAUJO VALIM· OAB SP 166439· CPF 251.***.***-84

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBSON BARREIROS AFFONSOCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBSON BARREIROS AFFONSOCPF

Advogados

Reu:

RENATO ARAUJO VALIM· OAB SP 166439· CPF 251.***.***-84

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (11/03/2026)

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