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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 1.053,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROBSON LOBATO LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.053,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROBSON LOBATO LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Autonomia da Instituição de EnsinoGestãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROBSON LOBATO PAIXAOCPF

Reu

ESCOLA MADRE TEREZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ARAUJO RODRIGUES· OAB SP 394045· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6029988-29.2025.8.03.0001. APELANTE: ROBSON LOBATO PAIXAO APELADO: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO ARAUJO RODRIGUES - SP394045-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 68 - BLOCO A - DE 27/03/2026 A 06/04/2026 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - APELAÇÃO CÍVEL Cuida-se de apelação cível interposta por ROBSON LOBATO PAIXÃO da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cív... (10/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autonomia da Instituição de EnsinoGestãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROBSON LOBATO PAIXAOCPF

Reu

ESCOLA MADRE TEREZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ARAUJO RODRIGUES· OAB SP 394045· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/04/2026)

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