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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON NUNES VALERIOCPF

Reu

JACINTO RIBEIRO

JACINTO RIBEIRO 41755820968CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MACHADO CORREA· OAB SC 070522

Autor:

TCHARLES DA CRUZ KOCH· OAB SC 062986· CPF 113.***.***-03

Reu:

VITOR MACHADO CORREA· OAB SC 070522

Reu:

TCHARLES DA CRUZ KOCH· OAB SC 062986· CPF 113.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SALVADOR VELARDINO NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO NAVARRO JUNIOR· OAB SP 333764· CPF 340.***.***-33

Reu:

CRISTIANO JOSE FRANCISCO· OAB SP 353526· CPF 331.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR VELARDINO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE FRANCISCO· OAB SP 353526· CPF 331.***.***-85

Autor:

MARCOS AURELIO NAVARRO JUNIOR· OAB SP 333764· CPF 340.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR VELARDINO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO NAVARRO JUNIOR· OAB SP 333764· CPF 340.***.***-33

Autor:

CRISTIANO JOSE FRANCISCO· OAB SP 353526· CPF 331.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JOSE VALERIOCPF

JOAO PEDRO MARCOLINOCPF

AMILTON DE MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922

Autor:

LUCIANO VITOR SPURI· OAB MG 93157

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON DE MESQUITACPF

JOAO PEDRO MARCOLINO

ROBSON JOSE VALERIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Autor:

LUCIANO VITOR SPURI· OAB MG 93157· CPF 028.***.***-74

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

LUCIANO VITOR SPURI· OAB MG 93157· CPF 028.***.***-74

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Reu:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. DOORGAL BORGES DE ANDRADA, em 04/05/2026. Adv - DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL, KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO, LUCIANO VITOR SPURI, NATHANA GABRIELLE SILVA. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaApelação Criminal

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON DE MESQUITACPF

JOAO PEDRO MARCOLINO

ROBSON JOSE VALERIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Autor:

LUCIANO VITOR SPURI· OAB MG 93157· CPF 028.***.***-74

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

LUCIANO VITOR SPURI· OAB MG 93157· CPF 028.***.***-74

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Reu:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380· CPF 106.***.***-09

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDELCIA TEREZINHA DE SOUZA SKIBINSKICPF

EMERSON LUIZ SKIBINSKICPF

MARLON OTAVIO SKIBINSKICPF

Reu

1.1.3. ELUIR TEREZINHA WENDT BAUER

ADILSON JOSÉ COLBERTCPF

ALMIR WENDTCPF

ALTAIR LINKOSKICPF

ALVINO KONDELACH FILHOCPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

MARCELO VINICIUS GATELLI· OAB PR 68538· CPF 042.***.***-39

Autor:

IRMELI MELZ NARDES· OAB PR 5457· CPF 187.***.***-63

Autor:

DANIELA MELZ NARDES· OAB PR 30529· CPF 906.***.***-04

Autor:

MARCELO VINICIUS GATELLI· OAB PR 068538· CPF 042.***.***-39

Autor:

IRMELI MELZ NARDES· OAB PR 005457· CPF 187.***.***-63

Reu:

MARCELO VINICIUS GATELLI· OAB PR 68538· CPF 042.***.***-39

Reu:

IRMELI MELZ NARDES· OAB PR 5457· CPF 187.***.***-63

Reu:

DANIELA MELZ NARDES· OAB PR 30529· CPF 906.***.***-04

Reu:

MARCELO VINICIUS GATELLI· OAB PR 068538· CPF 042.***.***-39

Reu:

IRMELI MELZ NARDES· OAB PR 005457· CPF 187.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5004388-20.2022.8.24.0041/SC RELATOR: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE AUTOR: MARLON OTAVIO SKIBINSKI ADVOGADO(A): MARCELO VINICIUS GATELLI (OAB PR068538) ADVOGADO(A): IRMELI MELZ NARDES (OAB PR005457) AUTOR: EDELCIA TEREZINHA DE SOUZA SKIBINSKI ADVOGADO(A): MARCELO VINICIUS GATELLI (OAB PR068538) ADVOGADO(A): IRMELI MELZ NARDES (OAB PR005457) AUTOR: EMERSON LUIZ SKIBINSKI ADVOGADO(A): MARCELO VINICIUS GATELLI (OAB PR068538) ADVOGADO(... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO PELICERCPF

Advogados

Reu:

FRANCES ELAINE CORREA· OAB SP 362840· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARCELO PELICERCPF

Advogados

Reu:

FRANCES ELAINE CORREA· OAB SP 362840· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2024)

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