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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO SILVA DE SOUZA

JULIO SILVA DE OLIVEIRA

SIDNEY FIGUEIREDO LOPES

ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARINO PACHECO SILVA· OAB MG 66672· CPF 422.***.***-34

Reu:

ELSON RAMOS DA CRUZ· OAB MG 111140· CPF 427.***.***-34

Reu:

LUISANGELO GONCALVES SENA· OAB MG 92755· CPF 031.***.***-13

Outros

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA

SIDNEY FIGUEIREDO LOPESCPF

Último movimento: Ofício Devolvido entregue ao destinatário (04/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 54.115,00

Autor

ELIVANIO SALES SANTANACPF

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOSCPF

KLEBER XAVIER DE AMORIMCPF

ANDERSON MARQUES OLIVEIRACPF

JOSE ALEXANDRE GONSAGA LEITECPF

+ 2 outros

Reu

HERMELINDO PINHEIRO MANOELCPF

LINDALVANE ROSALIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO JAQUETA· OAB SP 52528· CPF 034.***.***-20

Autor:

MURILO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 212806· CPF 285.***.***-47

Reu:

ERNESTO REZENDE NETO· OAB SP 79263· CPF 816.***.***-53

Reu:

MARIO SOLIMENE FILHO· OAB SP 136987· CPF 165.***.***-43

Reu:

PEDRO MARCOLINO FELIPE· OAB SP 423645· CPF 390.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIVANIO SALES SANTANACPF

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOSCPF

KLEBER XAVIER DE AMORIMCPF

ANDERSON MARQUES OLIVEIRACPF

JOSE ALEXANDRE GONSAGA LEITECPF

+ 2 outros

Reu

HERMELINDO PINHEIRO MANOELCPF

LINDALVANE ROSALIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO JAQUETA· OAB SP 52528· CPF 034.***.***-20

Autor:

MURILO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 212806· CPF 285.***.***-47

Reu:

MARIO SOLIMENE FILHO· OAB SP 136987· CPF 165.***.***-43

Reu:

PEDRO MARCOLINO FELIPE· OAB SP 423645· CPF 390.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 54.115,00

Autor

ELIVANIO SALES SANTANACPF

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOSCPF

KLEBER XAVIER DE AMORIMCPF

ANDERSON MARQUES OLIVEIRACPF

JOSE ALEXANDRE GONSAGA LEITECPF

+ 2 outros

Reu

HERMELINDO PINHEIRO MANOELCPF

LINDALVANE ROSALIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO JAQUETA· OAB SP 52528· CPF 034.***.***-20

Autor:

MURILO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 212806· CPF 285.***.***-47

Reu:

MARIO SOLIMENE FILHO· OAB SP 136987· CPF 165.***.***-43

Reu:

PEDRO MARCOLINO FELIPE· OAB SP 423645· CPF 390.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES LOPES· OAB RJ 148788· CPF 072.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08020609720228190207/TJRJ (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES LOPES· OAB RJ 148788· CPF 072.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES LOPES· OAB RJ 148788· CPF 072.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/03/2026)

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