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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 361.474,81

Autor

CARLOS PASCOAL PENATTICPF

JULIO CESAR PENATTICPF

Reu

ELIANA APARECIDA PERESSIN PACHANI

EVERLI GRACIA JULIANI

LAZARO ELIAS DINIZ

FABIANA ELIAS DINIZ

FERNANDA ELIAS DINIZ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

LEVI ODIMAR LORENZI· OAB SP 496786· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.569,37

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONEY ROBSON CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 1.569,37

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONEY ROBSON CAVALCANTECPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/08/2022)

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