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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 21.027,36

Autor

ANGELO MARIO SILVA DE CERQUEIRACPF

Reu

LOPES & ALBUQUERQUE IMPORTADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 32749· CPF 026.***.***-77

Autor:

MAIANE SALES BORGES BRANDAO· OAB BA 42354· CPF 019.***.***-50

Autor:

CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE· OAB BA 33749· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 12.230,00

Autor

MAURICIUS AGUIAR TEIXEIRACPF

Reu

LOPES & ALBUQUERQUE IMPORTADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA SOUZA FROTA DE MENEZES· OAB CE 42316· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 30.281,97

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMPORTADORA ROCHA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de diligência (22/01/2023)

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