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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 19.539,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MALHEIROOS E MALHEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 190263· CPF 200.***.***-19

Reu:

LILIAN SOUSA NAKAO· OAB SP 343015· CPF 376.***.***-40

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 41.530,74

Autor

GILSON MALHEIROS ROCHACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 41.530,74

Autor

GILSON MALHEIROS ROCHACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDESCPF

Reu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHICPF

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB PE 26487· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/07/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDESCPF

Reu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHICPF

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB PE 26487· CPF 039.***.***-59

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837917-66.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: GILSON MALHEIROS ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Em continuidade ao processo, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO:... (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

ALARICO GALVAO GAIOSOCPF

ANTONIO HERASMO BARROS NUNESCPF

JOSE BERTULINO DOS SANTOSCPF

FLORISMAR BATISTA COSTACPF

MANOEL PEREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 103 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CARLOS SANTANA LOPES

Advogados

Autor:

WERBRON GUIMARAES ----

Autor:

WERBRON GUIMARAES LIMA· OAB MA 8188· CPF 845.***.***-34

Autor:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Juntada de termo (04/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

PEDRO ALVES DE SOUSACPF

JOSE DA SILVA OLIVEIRACPF

RAIMUNDO ALVES ARAUJOCPF

LUIS MELO DE ALMEIDACPF

JOSE DE RIBAMAR FREITAS DO NASCIMENTOCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

WERBRON GUIMARAES ----

Autor:

WERBRON GUIMARAES LIMA· OAB MA 8188· CPF 845.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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