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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 71.608,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ROCHA COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 47.222,29

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ROCHA GAS COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA-ME

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR· OAB ES 6051· CPF 379.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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