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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 19.002,63

Autor

METALURGICA BARRA DO PIRAI S/ACNPJ

Reu

ROCHA ELETRICA E EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 200960· CPF 140.***.***-99

Reu:

CLEIZIELI VIEIRA DOS SANTOS· OAB ES 19080· CPF 057.***.***-00

Reu:

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 200960· CPF 140.***.***-99

Outros

ANDRESSA GONCALVES TEIXEIRA DA COSTA· OAB ES 26633· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 14.161.050,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO ROCHA E GIRLANE PIMENTEL CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDACNPJ

JOAO ROCHA DIASCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (14/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.290.368,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

EUNICIO PEREIRA DE NOVAISCPF

CONSTRUTORA SALLES LTDA - EPP - EPPCNPJ

FAGSON MIRANDA DOS SANTOSCPF

CARLOS NEY ALVES BARRETOCPF

CONSTRUTORA CURUMIM LTDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS· CPF 041.***.***-28

Reu:

CLEIDE DUARTE DA SILVA· OAB BA 20638

Reu:

ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR· CPF 020.***.***-05

Reu:

ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA· OAB BA 27774· CPF 806.***.***-91

Outros

GENESIS.COM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME· OAB BA 37448

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.290.368,01

Autor

JOAO ROCHA E GIRLANE PIMENTEL CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA CURUMIM LTDA

CONSTRUTORA SALLES LTDA - EPP - EPPCNPJ

EUNICIO PEREIRA DE NOVAISCPF

CARLOS NEY ALVES BARRETOCPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR· CPF 020.***.***-05

Autor:

ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS· CPF 041.***.***-28

Autor:

CLEIDE DUARTE DA SILVA· CPF 115.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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