RODERICO L MENDES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

TALES CAETANO SILVA· OAB MG 196500· CPF 130.***.***-38

Autor:

GUSTAVO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 87130· CPF 009.***.***-06

Autor:

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA· OAB MG 78477· CPF 933.***.***-72

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208· CPF 760.***.***-15

Outros

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA· OAB MG 122731· CPF 063.***.***-14

GABRIELA CARVALHO ALONSO· OAB MG 38902

LORENA BATISTA MAXIMO· OAB MG 82786

MARINA OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 41256

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

RENATO DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

RENATO DE OLIVEIRA BORGESCPF

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA· OAB MG 122731

Autor:

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA· OAB MG 78477

Autor:

LORENA BATISTA MAXIMO

Autor:

GABRIELA CARVALHO ALONSO· OAB MG 170500

Autor:

TALES CAETANO SILVA· OAB MG 196500

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ CARLOS LIMA DIAS

Reu

IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

LIDIA DRUMOND DOMINGUES· OAB MG 12514

Autor:

MARIA NOEMY SOBREIRA DIAS LOPES· OAB MG 70848· CPF 098.***.***-06

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Autor:

LEONARDO ALVES DE FREITAS· OAB MG 117127· CPF 052.***.***-30

Autor:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIA DRUMOND DOMINGUES· OAB MG 12514

Reu:

MARIA NOEMY SOBREIRA DIAS LOPES· OAB MG 70848· CPF 098.***.***-06

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

LEONARDO ALVES DE FREITAS· OAB MG 117127· CPF 052.***.***-30

Reu:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Reu

JOSÉ CARLOS LIMA DIAS

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Autor:

LEONARDO ALVES DE FREITAS· OAB MG 117127· CPF 052.***.***-30

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Autor:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208· CPF 760.***.***-15

Reu:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Reu:

LEONARDO ALVES DE FREITAS· OAB MG 117127· CPF 052.***.***-30

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Remessa (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE AVILA

LUCIANO MONTEIRO CASTROCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Reu:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

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Último movimento: Recebimento (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Averbação / Contagem de Tempo EspecialAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE AVILA

LUCIANO MONTEIRO CASTROCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do autor

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AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Reu:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

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RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ DE ÁVILA e outros; RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085775MG, Dr(a). CAROLINA PINHEIRO BATISTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Averbação / Contagem de Tempo EspecialRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE AVILA

LUCIANO MONTEIRO CASTROCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Reu:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

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MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

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RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ DE ÁVILA e outros; RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085775MG, Dr(a). CAROLINA PINHEIRO BATISTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE AVILA

LUCIANO MONTEIRO CASTROCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

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AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

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JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ DE ÁVILA e outros; RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085775MG, Dr(a). CAROLINA PINHEIRO BATISTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação / Contagem de Tempo EspecialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE AVILA

LUCIANO MONTEIRO CASTROCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do autor

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AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Reu:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ DE ÁVILA e outros; RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085775MG, Dr(a). CAROLINA PINHEIRO BATISTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE AVILA

LUCIANO MONTEIRO CASTROCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do autor

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AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

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JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

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MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

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RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ DE ÁVILA e outros; RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085775MG, Dr(a). CAROLINA PINHEIRO BATISTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação / Contagem de Tempo EspecialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE AVILA

LUCIANO MONTEIRO CASTROCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do autor

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AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Reu:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ DE ÁVILA e outros; RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085775MG, Dr(a). CAROLINA PINHEIRO BATISTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Averbação / Contagem de Tempo EspecialRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE AVILA

LUCIANO MONTEIRO CASTROCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do autor

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AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

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JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

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CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ DE ÁVILA e outros; RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085775MG, Dr(a). CAROLINA PINHEIRO BATISTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE AVILA

LUCIANO MONTEIRO CASTROCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

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AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

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JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

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CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

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MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ DE ÁVILA e outros; RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085775MG, Dr(a). CAROLINA PINHEIRO BATISTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE AVILA

LUCIANO MONTEIRO CASTROCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

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AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

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JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 131853

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399· CPF 029.***.***-59

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ DE ÁVILA e outros; RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085775MG, Dr(a). CAROLINA PINHEIRO BATISTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO DOS REIS OLIVEIRACPF

MARILIA DINIZ FERREIRACPF

MUCIO FLAVIO BORGES PEREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIO DOS REIS OLIVEIRACPF

MUCIO FLAVIO BORGES PEREIRACPF

MARILIA DINIZ FERREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058

Autor:

EDUARDO GARRIDO PILO· OAB MG 30085

Autor:

CAROLINA PINHEIRO BATISTA· OAB MG 85775

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Reu:

EDUARDO GARRIDO PILO· OAB MG 30085

Reu:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058

Reu:

CAROLINA PINHEIRO BATISTA· OAB MG 85775

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIO DOS REIS OLIVEIRA

MARILIA DINIZ FERREIRACPF

MUCIO FLAVIO BORGES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIO DOS REIS OLIVEIRA

MARILIA DINIZ FERREIRACPF

MUCIO FLAVIO BORGES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GARRIDO PILO· OAB MG 30085

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CAROLINA PINHEIRO BATISTA· OAB MG 85775· CPF 040.***.***-71

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Autor:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208· CPF 760.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GARRIDO PILO· OAB MG 30085

Reu:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Reu:

CAROLINA PINHEIRO BATISTA· OAB MG 85775· CPF 040.***.***-71

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208· CPF 760.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 15/05/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão Adv - CAROLINA PINHEIRO BATISTA, EDUARDO GARRIDO PILO, EDUARDO GARRIDO PILO, EDUARDO GARRIDO PILO, JOAO PINHEIRO COELHO, JOAO PINHEIRO COELHO, JOAO PINHEIRO COELHO, MARIO ROBERTO DE JESUS. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIO DOS REIS OLIVEIRA

MARILIA DINIZ FERREIRACPF

MUCIO FLAVIO BORGES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIO DOS REIS OLIVEIRA

MARILIA DINIZ FERREIRACPF

MUCIO FLAVIO BORGES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GARRIDO PILO· OAB MG 30085

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Autor:

CAROLINA PINHEIRO BATISTA· OAB MG 85775· CPF 040.***.***-71

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Autor:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208· CPF 760.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GARRIDO PILO· OAB MG 30085

Reu:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

Reu:

CAROLINA PINHEIRO BATISTA· OAB MG 85775· CPF 040.***.***-71

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208· CPF 760.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 15/05/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão Adv - CAROLINA PINHEIRO BATISTA, EDUARDO GARRIDO PILO, EDUARDO GARRIDO PILO, EDUARDO GARRIDO PILO, JOAO PINHEIRO COELHO, JOAO PINHEIRO COELHO, JOAO PINHEIRO COELHO, MARIO ROBERTO DE JESUS. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO JARDIM DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058

Autor:

CAROLINA PINHEIRO BATISTA· OAB MG 85775

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JARDIM DE OLIVEIRACPF

Reu

IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Autor:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208· CPF 760.***.***-15

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208· CPF 760.***.***-15

Reu:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JARDIM DE OLIVEIRACPF

Reu

IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Autor:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Autor:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Autor:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208· CPF 760.***.***-15

Autor:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO· OAB MG 9371

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403· CPF 013.***.***-36

Reu:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208· CPF 760.***.***-15

Reu:

JOAO PINHEIRO COELHO· OAB MG 30058· CPF 055.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 REQUERENTE: VALDOMIRO JARDIM DE OLIVEIRA; REQUERIDO: IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 20 dias, para que tome ciência do retorno dos autos e providencie as cópias que entenderem necessárias ao cumprimento do julgado em processo eletrônico no Pje junto à Centrase das Varas de Fazenda, tendo em vista que os autos físicos ser... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

JAQUELINE STEFFANIA COUY PINTO· OAB MG 209010

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO

Autor:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Autor:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

+ outros advogados do autor

Reu:

RODERICO NARDY DOMINGUES· OAB MG 81208

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· CPF 040.***.***-10

Reu:

CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDO EVENCIO RODRIGUES SODRE DA CUNHA· OAB MG 119870

Reu:

MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA· OAB MG 97403

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 2546316-80.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHO ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): BEATRIZ PROIETTI VIOTTI (OAB MG102479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70... (30/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 073013· CPF 857.***.***-72

Reu:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 075347

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 2546316-80.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHO ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): BEATRIZ PROIETTI VIOTTI (OAB MG102479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70... (30/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 12.814,00

Autor

RODERICO ALCIDES MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

FABIANA FAGUNDES NUNES CHAGAS· OAB PR 081115· CPF 929.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODERICO ALCIDES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA FAGUNDES NUNES CHAGAS (OAB PR081115) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Intern... (01/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 12.814,00

Autor

RODERICO ALCIDES MARTINSCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Retirado de pauta (18/07/2022)

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