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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 2.762,00

Autor

RODOLPHO RANDOW DE FREITASCPF

Reu

PRIME ACADEMIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 16306· CPF 096.***.***-21

Autor:

IVAN LINS STEIN· OAB ES 12846· CPF 088.***.***-03

Autor:

RODOLPHO RANDOW DE FREITAS· OAB ES 9070· CPF 073.***.***-13

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 27.147,88

Autor

SANDRA MARA AZEREDO NASCIMENTO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

IVAN LINS STEIN· OAB ES 12846· CPF 088.***.***-03

Autor:

EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 16306· CPF 096.***.***-21

Autor:

RODOLPHO RANDOW DE FREITAS· OAB ES 9070· CPF 073.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA MARA AZEREDO NASCIMENTO RAMOS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 699,83

Autor

RODOLPHO RANDOW DE FREITASCPF

Reu

HROSTHENN GAIBA CALLEGARI 06996277701CNPJ

HROSTHENN GAIBA CALLEGARICPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO RANDOW DE FREITAS· OAB ES 9070· CPF 073.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 163.000,00

Autor

NORMA MARIA DA PENHA BARCELLOS BORGES

Reu

ABITARE - OBRAS PLANEJADAS EM MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 16306· CPF 096.***.***-21

Autor:

RODOLPHO RANDOW DE FREITAS· OAB ES 9070· CPF 073.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 163.000,00

Autor

NORMA MARIA DA PENHA BARCELLOS BORGES

Reu

ABITARE - OBRAS PLANEJADAS EM MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 89.448,00

Autor

ANTELMO PADOANICPF

Reu

IMOBILIARIA ANCHIETA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LINS STEIN· OAB ES 12846· CPF 088.***.***-03

Autor:

EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 16306· CPF 096.***.***-21

Autor:

RODOLPHO RANDOW DE FREITAS· OAB ES 9070· CPF 073.***.***-13

Reu:

NALTIELE PAULO MOZER· OAB ES 37905· CPF 141.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 89.448,00

Autor

ANTELMO PADOANICPF

Reu

IMOBILIARIA ANCHIETA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LINS STEIN· OAB ES 12846· CPF 088.***.***-03

Autor:

EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 16306· CPF 096.***.***-21

Autor:

RODOLPHO RANDOW DE FREITAS· OAB ES 9070· CPF 073.***.***-13

Reu:

NALTIELE PAULO MOZER· OAB ES 37905· CPF 141.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

RODOLPHO RANDOW DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LOIOLA GAMA· OAB ES 9910· CPF 034.***.***-48

Reu:

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ· OAB ES 21479· CPF 031.***.***-88

Reu:

ALEC BARONI· OAB ES 37450· CPF 136.***.***-44

Reu:

MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS· OAB ES 18428· CPF 106.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.139,82

Autor

RODOLPHO RANDOW DE FREITASCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO RANDOW DE FREITAS· OAB ES 9070· CPF 073.***.***-13

Autor:

IVAN LINS STEIN· OAB ES 12846· CPF 088.***.***-03

Autor:

EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 16306· CPF 096.***.***-21

Reu:

RODOLFO GONCALVES NICASTRO· OAB SP 234111· CPF 281.***.***-40

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

01/07/2004

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO RIBEIRO PEREIRA

TEODORO DE OLIVEIRA ALBINO

JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO

ALTAIR REZENDE DO AMARAL

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA ES

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO RANDOW DE FREITAS· OAB ES 9070· CPF 073.***.***-13

Reu:

SANDRO VIEIRA DE MORAES· OAB ES 6725· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO PEREIRA em 24/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 14.768.378,79

Autor

SANEVIX ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Autor:

ATONIVAN BONOMO RICALDI· OAB ES 11468· CPF 039.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 62.803,05

Autor

ROSANGELA SANFELIXE JUSTINOCPF

Reu

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LINS STEIN· OAB ES 12846· CPF 088.***.***-03

Autor:

EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 16306· CPF 096.***.***-21

Autor:

RODOLPHO RANDOW DE FREITAS· OAB ES 9070· CPF 073.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA VARGAS ANDRE· OAB ES 11476· CPF 068.***.***-26

Reu:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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