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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

PEDRO VENANCIO GOMESCPF

Reu

RENILSON CESAR DA SILVA

RODRIGO ORTEGA

ROGERIO CASAROTO

RONALDO DE CARMARGO

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA RUIZ DE AZAMBUJA· OAB MS 13442· CPF 794.***.***-34

Autor:

MARCUS VINÍCIUS RUIZ DE AZAMBUJA· OAB MS 27465· CPF 068.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

RODRIGO ORTEGA

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN· OAB PR 75033· CPF 040.***.***-39

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 58.551,30

Autor

APARECIDO ORTEGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA BENITO DE MORAES MESTI· OAB SP 272530· CPF 262.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

25/08/2019

Valor

R$ 58.551,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

APARECIDO ORTEGACPF

Reu

APARECIDO ORTEGACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA BENITO DE MORAES MESTI· OAB SP 272530· CPF 262.***.***-40

Reu:

LUCIA BENITO DE MORAES MESTI· OAB SP 272530· CPF 262.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/08/2021)

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