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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 2.505,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 2.505,00

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

RODRIGO DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Autor:

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA· OAB MA 4671· CPF 401.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

RODRIGO DA SILVA FREITAS

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

RODRIGO DA SILVA FREITAS

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Juntada de outros documentos (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

LINDOILSON SANTOS OLIVEIRA

JOSE TIAGO DE MELO NASCIMENTOCPF

DANIEL CLEYTON DANTAS DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DANIEL CLEYTON DANTAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA· CPF 338.***.***-15

Autor:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Autor:

SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB PB 25602· CPF 047.***.***-05

Autor:

MATHEUS JOSE ARAUJO DE LIMA· OAB PB 24991· CPF 102.***.***-44

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDOMIRO GONçALVES MONTES

Reu

CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR

RODRIGO DA SILVA FREITAS

Advogados

Autor:

FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER· OAB PR 83049· CPF 067.***.***-02

Autor:

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 90620· CPF 064.***.***-18

Autor:

SAMIR IBRAHIM MOYA ABDALLAH· OAB PR 80503· CPF 325.***.***-53

Autor:

LUCIANA SATO MIZUBUTI· OAB SC 20850· CPF 032.***.***-90

Autor:

GUILHERME RAMOS MACHADO· OAB PR 99333· CPF 071.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER· OAB PR 83049· CPF 067.***.***-02

Reu:

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 90620· CPF 064.***.***-18

Reu:

SAMIR IBRAHIM MOYA ABDALLAH· OAB PR 80503· CPF 325.***.***-53

Reu:

LUCIANA SATO MIZUBUTI· OAB SC 20850· CPF 032.***.***-90

Reu:

GUILHERME RAMOS MACHADO· OAB PR 99333· CPF 071.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALESSANDRO SANTANA BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANA ANDRADE VIEL· OAB SP 242729· CPF 261.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO GONCALVES DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogados

Reu:

LUCIMARA SILVA PINTO· OAB SP 465695· CPF 331.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONCALVES DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCIMARA SILVA PINTO· OAB SP 465695· CPF 331.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONCALVES DO NASCIMENTO PEREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA SILVA PINTO· OAB SP 465695· CPF 331.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GONÇALVES DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

BRUNO GONÇALVES DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARA SILVA PINTO· OAB SP 465695· CPF 331.***.***-67

Reu:

LUCIMARA SILVA PINTO· OAB SP 465695· CPF 331.***.***-67

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GONÇALVES DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

BRUNO GONÇALVES DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARA SILVA PINTO· OAB SP 465695· CPF 331.***.***-67

Reu:

LUCIMARA SILVA PINTO· OAB SP 465695· CPF 331.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507055-21.2024.8.26.0281 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO GONÇALVES DO NASCIMENTO PEREIRA - Procedam à transferência em favor do Fundo Nacional Anti-Drogas - FUNAD do valor apreendido, devidamente atualizado, com o encerramento da conta judicial, expedindo o MLe. Arquivem-se os autos após confirmação da transferência, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. - ADV: LUCIMARA S... (12/12/2025)

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