RODRIGO DE CASTRO ROSA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO CASTRO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA· OAB MS 17454· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFERCPF

CLEBER MACHADOCPF

Advogados

Reu:

FRANCIELI APARECIDA DUTRA· OAB SC 49193· CPF 087.***.***-84

Reu:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Outros

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ· OAB MS 23286· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claiton André Ribeiro Kaefer Advogado: Osvaldo José Duncke (OAB: 34143/SC) Apelante: Cleber Machado Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fábio Adalberto Cardoso de Morais Vítima: Estado de Mato Grosso do Sul Anote-se no sistema a nova representação, conforme termo de substabelecimento juntado a f. 776. Após, voltem cls. Apelação Criminal nº 0900251-78.2023.8.12.0033... (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 310773/2026 (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MACHADOCPF

CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ· OAB MS 23286· CPF 042.***.***-90

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

FRANCIELI APARECIDA DUTRA· OAB SC 49193· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFER (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ· OAB MS 23286· CPF 042.***.***-90

Reu:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ· OAB MS 23286· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 3032878/MS (2025/0327980-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFER ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: CLEBER MACHADO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2026. (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFER (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ· OAB MS 23286· CPF 042.***.***-90

Reu:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ· OAB MS 23286· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 3032878/MS (2025/0327980-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: CLAITON ANDRE RIBEIRO KAEFER ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: CLEBER MACHADO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2026. (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OZIEL FORTUNATO DA SILVACPF

FABIO JUNIOR COSTA DA SILVACPF

RONI BENITES FERNANDESCPF

LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA STACUL· OAB MS 30204· CPF 955.***.***-00

Reu:

JEAN GUSTAVO MIRANDA CAPRIOLI· OAB MS 27496· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL FORTUNATO DA SILVACPF

LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL FORTUNATO DA SILVACPF

LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL FORTUNATO DA SILVACPF

RONI BENITES FERNANDESCPF

LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA STACUL· OAB MS 30204· CPF 955.***.***-00

Autor:

JEAN GUSTAVO MIRANDA CAPRIOLI· OAB MS 27496· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. OZIEL FORTUNATO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

JEAN GUSTAVO MIRANDA CAPRIOLI· OAB MS 27496· CPF 027.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA STACUL· OAB MS 30204· CPF 955.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

JEAN GUSTAVO MIRANDA CAPRIOLI· OAB MS 27496· CPF 027.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA STACUL· OAB MS 30204· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3275477/MS (2026/0208295-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA AGRAVANTE: OZIEL FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: FABIO JUNIOR COSTA DA SILVA CORRÉU: RONI BENITES FERNANDES Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026. (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. OZIEL FORTUNATO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

JEAN GUSTAVO MIRANDA CAPRIOLI· OAB MS 27496· CPF 027.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA STACUL· OAB MS 30204· CPF 955.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

JEAN GUSTAVO MIRANDA CAPRIOLI· OAB MS 27496· CPF 027.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA STACUL· OAB MS 30204· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3275477/MS (2026/0208295-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA AGRAVANTE: OZIEL FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: FABIO JUNIOR COSTA DA SILVA CORRÉU: RONI BENITES FERNANDES Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026. (28/05/2026)

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