Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADECPF

Reu

RODRIGO FAUSTINOCPF

EDNEI JORGE LINOCPF

Outros

MARIO MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 51563· CPF 168.***.***-68

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADECPF

Reu

RODRIGO FAUSTINOCPF

EDNEI JORGE LINOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA

Autor:

ANTONIO CATARINA VIEIRA

Reu:

MARIO MOREIRA DA FONSECA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADE

Reu

EDNEI JORGE LINOCPF

RODRIGO FAUSTINO

Advogados

Autor:

MARIO MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 51563· CPF 168.***.***-68

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Autor:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Reu:

MARIO MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 51563· CPF 168.***.***-68

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Reu:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO ANDRADE

Reu

EDNEI JORGE LINOCPF

RODRIGO FAUSTINO

Advogados

Autor:

MARIO MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 51563· CPF 168.***.***-68

Autor:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Autor:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Reu:

MARIO MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 51563· CPF 168.***.***-68

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Reu:

ANTONIO CATARINA VIEIRA· OAB MG 35817· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 371.203,00

Autor

LAIR APARECIDA DAL RICPF

Reu

LUIS GUSTAVO SAROBA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Reu:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIR APARECIDA DAL RICPF

Reu

LUIS GUSTAVO SAROBA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIR APARECIDA DAL RICPF

Reu

LUIS GUSTAVO SAROBA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIR APARECIDA DAL RICPF

Reu

LUIS GUSTAVO SAROBA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO SAROBA MARIANOCPF

Reu

LAIR APARECIDA DAL RICPF

Advogados

Reu:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 371.203,00

Autor

LAIR APARECIDA DAL RICPF

Reu

LUIS GUSTAVO SAROBA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANELISA MOLINARI CALDEIRA

APARICIO DOS SANTOS CALDEIRACPF

VITORIA DA SILVA CALDEIRACPF

Reu

CRISTIANE MOLINARI CALDEIRA

Advogados

Autor:

MYRTA MARIA DIB RAMOS SIQUEIRA· OAB SP 55291· CPF 073.***.***-10

Autor:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Autor:

JUNO DE ALBUQUERQUE SILVA· CPF 451.***.***-10

Autor:

ANESIO MACLEOD TITTO· OAB SP 60874· CPF 655.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADV INVEST FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

Reu

NATALIA SCHITINI SERRANO

NATALIA SCHITINI SERRANOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA S/C SINECCNPJ

Reu

MARIA JOSE BITTENCOURT DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES· OAB SP 320290· CPF 361.***.***-35

Autor:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Reu:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 144.307,41

Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA BORGESCPF

JONATAS DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDêNCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Reu:

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1096306-39.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Beatriz de Oliveira Borges (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: Jonatas de Oliveira Borges (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: Caixa Vida & Previdência S/A - V. Fls. 268/270: Verifico que a parte apelante Caixa Vida e Prev... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 144.307,41

Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA BORGESCPF

JONATAS DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDêNCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Reu:

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 701.701,98

Autor

ROBERTO ANGERAMI NATIVIDADECPF

Reu

SYLVIO MARCONDES DE ARRUDACPF

NICACIA NATIVIDADE MARCONDES DE ARRUDACPF

MARA SILVIA NATIVIDADE MARCONDES DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 6.228,36

Autor

FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JANAINA GOES FACCHINICPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB SP 89510· CPF 060.***.***-06

Autor:

PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO· OAB SP 308661· CPF 095.***.***-10

Autor:

ANA CAROLINA TAVARES TAPIA· OAB SP 363155· CPF 407.***.***-02

Autor:

ANA LUIZA ALVES PEREIRA· OAB SP 403985· CPF 413.***.***-40

Reu:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Outros

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 504796· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 395 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 6.228,36

Autor

FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIO ANTONIO GRANDI DE TOLOSACPF

JANAINA GOES FACCHINICPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB SP 89510· CPF 060.***.***-06

Autor:

PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO· OAB SP 308661· CPF 095.***.***-10

Autor:

ANA CAROLINA TAVARES TAPIA· OAB SP 363155· CPF 407.***.***-02

Reu:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA S/C SINECCNPJ

Reu

MONICA BARBATOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Reu:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Reu:

INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI· OAB SP 350117· CPF 363.***.***-98

Reu:

RAFAEL CONDE MACEDO· OAB SP 249809· CPF 303.***.***-70

Reu:

MARIANA BATTOCHIO STUART· OAB SP 312069· CPF 365.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLEONICE CORRER PANDOLFICPF

MARCELO PANDOLFICPF

Reu

BARBARA PUZONI RAFFAELI PEREIRACPF

MARILIA PUZONI RAFFAELI PEREIRACPF

PAULO ROBERTO LOUREIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JESUS DA SILVA· OAB SP 222059· CPF 290.***.***-60

Reu:

RODRIGO FAUSTINO FERNANDES· OAB SP 306138· CPF 330.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal