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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MACHADO SALIM RODRIGUES DIASCPF

SERGIO MACHADO SALIMCPF

Reu

ANDRE LUIS TARDIVO PEREIRACPF

SERGIO PINTO PEREIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE· OAB RJ 236969· CPF 032.***.***-61

Autor:

BARBARA MANHAES C RODRIGUES DO NASCIMENTO SARAIVA GONCALVES· OAB RJ 176358· CPF 112.***.***-30

Reu:

RODRIGO LEITE· OAB RJ 236969· CPF 032.***.***-61

Reu:

BARBARA MANHAES C RODRIGUES DO NASCIMENTO SARAIVA GONCALVES· OAB RJ 176358· CPF 112.***.***-30

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

JDB TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE· OAB RJ 236969· CPF 032.***.***-61

Autor:

VANESSA MAGALHAES LEAL· OAB RJ 181130· CPF 132.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

15/05/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

LETICIA FERNANDES DE MAGALHAES PINTO· CPF 004.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntado(a) (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (14/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado(a) (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO HENRIQUE ORSI SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (29/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE TOBIASCPF

MARIO HENRIQUE ORSI SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BERNARDO GOMES

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR

Último movimento: Juntada de certidão (21/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE TOBIASCPF

MARIO HENRIQUE ORSI SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BERNARDO GOMES· CPF 023.***.***-37

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 045019· CPF 269.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (30/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE TOBIASCPF

MARIO HENRIQUE ORSI SOARESCPF

Advogados

Reu:

CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BERNARDO GOMES· CPF 023.***.***-37

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR

Reu:

FELIPE NASCIMENTO CARDINALI

Reu:

SÉRGIO NASCENTES BADARÓ DE RESENDE· OAB MG 113062

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BRUNO ALISSON SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

LEONARDO ANDRADE MACEDO· CPF 040.***.***-01

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

NILTON CESAR MEDEIROS· OAB MG 136857· CPF 028.***.***-38

Outros

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 078575

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGUBACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALISSON SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004569672021401380220250313074101 (13/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALISSON SILVA DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON CESAR MEDEIROS· OAB MG 136857· CPF 028.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALISSON SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL· CPF 507.***.***-87

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 078575· CPF 743.***.***-87

Autor:

NILTON CESAR MEDEIROS· OAB MG 136857· CPF 028.***.***-38

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA04 (19/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

BRUNO ALISSON SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

NILTON CESAR MEDEIROS

Reu:

PAULO CELSO DE FARIA NUNES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

ADRIANO SILVERIO DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA· CPF 034.***.***-00

Reu:

VIVIANE DE CASTRO SILVA· CPF 023.***.***-30

Reu:

JOSE SILVERIO ALCANTARA DANI· CPF 111.***.***-78

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· CPF 117.***.***-37

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO· CPF 060.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS· OAB GO 033093

Último movimento: Juntado(a) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANO SILVERIO DA PAIXAOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VIVIANE DE CASTRO SILVA· CPF 023.***.***-30

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (16/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SILVERIO DA PAIXAOCPF

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

ADRIANO SILVERIO DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO

Autor:

VIVIANE DE CASTRO SILVA· CPF 023.***.***-30

Reu:

VIVIANE DE CASTRO SILVA· CPF 023.***.***-30

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (30/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ADRIANO SILVERIO DA PAIXAOCPF

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

MARCELLA APOCALYPSE DE ALMEIDA CIRINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CHAVES DE AGUIARCPF

JOAO CARLOS VIEIRACPF

SINVAL SOARES LEITECPF

ALEX SANDRO DA SILVACPF

ILCA MENDES FERREIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON MAURICIO ABREU SANTOS· OAB MG 87485· CPF 034.***.***-05

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Autor:

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CHAVES DE AGUIARCPF

JOAO CARLOS VIEIRACPF

SINVAL SOARES LEITECPF

ALEX SANDRO DA SILVACPF

ILCA MENDES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EWERTON MAURICIO ABREU SANTOS· OAB MG 87485· CPF 034.***.***-05

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· CPF 368.***.***-49

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Autor:

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA· OAB MG 70129· CPF 154.***.***-15

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006207-26.2010.4.01.3807/MG - ref. ao(s) evento(s): 41, 42, 56 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ILCA MENDES FERREIRACPF

JOAO CARLOS VIEIRACPF

MANOEL CHAVES DE AGUIARCPF

SINVAL SOARES LEITECPF

ALEX SANDRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MAFRA SILVEIRA

Reu:

MARIA MONICA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA

Reu:

EWERTON MAURICIO ABREU SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MOHAMAD ALI KASSEMCPF

Advogados

Reu:

JOSE BERALDO· OAB SP 64060· CPF 813.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA ARANTES DE SOUZA FARIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHAMAD ALI KASSEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB12 -> GAB22 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHAMAD ALI KASSEMCPF

MOHUDDINE MOHAMAD HAGE

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MOHUDDINE MOHAMAD HAGE

MOHAMAD ALI KASSEMCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BERALDO

Reu:

JOSE BERALDO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MOHAMAD ALI KASSEMCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOSE BERALDO· OAB SP 64060· CPF 813.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA ARANTES DE SOUZA FARIA· CPF 338.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NILSON TADEU ROSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

TULIO FAVARO BEGGIATO· CPF 050.***.***-31

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212 (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON TADEU ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBACRI01 (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NILSON TADEU ROSACPF

Advogados

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511

Último movimento: Conclusos para despacho (26/07/2022)

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