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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RODRIGO MARTIMCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT para Turma Recursal (25/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

RODRIGO MARTIMCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOMAR DE OLIVEIRA

Reu

RÁDIO SPAÇO FM

Advogados

Autor:

DAIANE DOS PASSOS SABEDOT· OAB RS 121895· CPF 991.***.***-15

Autor:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

Autor:

RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA· OAB RS 049766· CPF 680.***.***-53

Autor:

RODRIGO VALENTINI· OAB RS 049348· CPF 769.***.***-04

Reu:

DAIANE DOS PASSOS SABEDOT· OAB RS 121895· CPF 991.***.***-15

Reu:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

Reu:

RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA· OAB RS 049766· CPF 680.***.***-53

Reu:

RODRIGO VALENTINI· OAB RS 049348· CPF 769.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008567-57.2022.8.21.0048/RS RELATOR: MÁRIO ROMANO MAGGIONI AUTOR: DEOMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAIANE DOS PASSOS SABEDOT (OAB RS121895) RÉU: RÁDIO SPAÇO FM ADVOGADO(A): RODRIGO VALENTINI (OAB RS049348) ADVOGADO(A): JOICE DE CONTO PEGORARO (OAB RS078363) ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA (OAB RS049766) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52... (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 63.636,95

Autor

INOVE COSMETICOS DO CEARA LTDA - MECNPJ

Reu

MARIANO COMERCIO DE STANDS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VALENTINI· OAB RS 49348· CPF 769.***.***-04

Autor:

RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA· OAB RS 49766· CPF 680.***.***-53

Autor:

KARINE TROTT· OAB RS 59067· CPF 941.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 188748711 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 45.049,36

Autor

JOAO ROGERIO ASSUNCAO FERNANDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VALENTINI· OAB RS 049348· CPF 769.***.***-04

Autor:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

Autor:

RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA· OAB RS 049766· CPF 680.***.***-53

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

VALDECIR SILVACPF

Reu

RIO GRANDE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

Autor:

RODRIGO VALENTINI· OAB RS 049348· CPF 769.***.***-04

Autor:

RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA· OAB RS 049766· CPF 680.***.***-53

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RS 082560· CPF 995.***.***-20

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO· OAB RS 064834· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500464579 (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEOMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

RADIO SPACO FMCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DOS PASSOS SABEDOT· OAB RS 121895· CPF 991.***.***-15

Reu:

RODRIGO VALENTINI· OAB RS 049348· CPF 769.***.***-04

Reu:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

Reu:

RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA· OAB RS 049766· CPF 680.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEOMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

RADIO SPACO FMCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DOS PASSOS SABEDOT· OAB RS 121895· CPF 991.***.***-15

Reu:

RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA· OAB RS 049766· CPF 680.***.***-53

Reu:

RODRIGO VALENTINI· OAB RS 049348· CPF 769.***.***-04

Reu:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEOMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

RADIO SPACO FMCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DOS PASSOS SABEDOT· OAB RS 121895· CPF 991.***.***-15

Reu:

RODRIGO VALENTINI· OAB RS 049348· CPF 769.***.***-04

Reu:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

Reu:

RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA· OAB RS 049766· CPF 680.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL2CIV1 (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 111.194,00

Autor

JUCIMARA ZANLUCHI CAPRACPF

Reu

SANDRO TOMASICPF

RENAN TOMASICPF

NILO TOMASICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA· OAB RS 049766· CPF 680.***.***-53

Autor:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

Autor:

RODRIGO VALENTINI· OAB RS 049348· CPF 769.***.***-04

Autor:

ELAINE SIQUEIRA ANTUNES BURTET· OAB RS 067590· CPF 990.***.***-87

Reu:

ANA PAULA PICOLOTTO VIEIRA· OAB RS 095589· CPF 026.***.***-77

Reu:

CAROLINE COELHO PRADO· OAB RS 129674· CPF 024.***.***-21

Reu:

DIOGO FARINA· OAB RS 080612· CPF 971.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246066305 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 111.194,00

Autor

JUCIMARA ZANLUCHI CAPRACPF

RENAN TOMASICPF

SANDRO TOMASICPF

Reu

NILO TOMASICPF

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246066305 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 14.958,37

Autor

JOVANA ARGENTA PIGOZZOCPF

Reu

ADROALDO GONCALVES MARTINSCPF

BERNARDINO FURLANCPF

LOIVA ZUKOVSKICPF

IMOBILIARIA SERRANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ARGENTA· OAB RS 131459· CPF 008.***.***-93

Autor:

EDSON NATARIO JUNIOR· OAB RS 129312· CPF 032.***.***-94

Reu:

GISSELE FERNANDA CAPRA· OAB RS 108271· CPF 020.***.***-88

Reu:

EMANUELE BERTOLINI· OAB RS 112105· CPF 009.***.***-23

Reu:

CRISTINE FURLAN HORTA BARBOSA· OAB RS 122193· CPF 009.***.***-59

Reu:

KARINE TROTT· OAB RS 059067· CPF 941.***.***-72

Reu:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 99.498,69

Autor

FELTRIN IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

JULIANA BARATER FONTANA SCRAMINCPF

SEDENIR SCRAMINCPF

NEIVA BEATRIZ ANSCHAU LEIDEMERCPF

NEIVA BEATRIZ ANSCHAU LEIDEMER - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VALENTINI· OAB RS 049348· CPF 769.***.***-04

Autor:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

Autor:

RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA· OAB RS 049766· CPF 680.***.***-53

Reu:

JAQUELINE MARIA SALLA KRELING· OAB RS 040303· CPF 575.***.***-87

Reu:

IDONE LUIZ KRELING· OAB RS 037563· CPF 389.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170 (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES FRANCACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

Autor:

RODRIGO VALENTINI· OAB RS 049348· CPF 769.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB RS 104644· CPF 134.***.***-07

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Outros

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 042277· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 20.400,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES FRANCACPF

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 042277· CPF 047.***.***-24

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

JOICE DE CONTO PEGORARO· OAB RS 078363· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256151771 (Custas Finais ou Complementares) (10/04/2025)

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