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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CAIO RODRIGO RAMOS CASTROCPF

Reu

RIMA MOTOS LTDACNPJ

DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ANSELMO DE CARVALHO· OAB RJ 174044· CPF 127.***.***-33

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Outros

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

FLAVIA LIMA D' ANDREA AFFONSO DE ARAUJO· OAB RJ 172479· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Reu

CAIO RODRIGO RAMOS CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIO RODRIGO RAMOS CASTROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Autor:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO· OAB RJ 232753· CPF 136.***.***-37

Autor:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Autor:

ANÁLIA DA COSTA MATOS· OAB RJ 246248· CPF 115.***.***-40

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 92 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIO RODRIGO RAMOS CASTROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Reu:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Reu:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO· OAB RJ 232753· CPF 136.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não Conhecimento de recurso (19/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIO RODRIGO RAMOS CASTROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANÁLIA DA COSTA MATOS· OAB RJ 246248· CPF 115.***.***-40

Autor:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Autor:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO· OAB RJ 232753· CPF 136.***.***-37

Autor:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA SALES LEITE SILVEIRACPF

ALVIM SILVEIRA FILHOCPF

Reu

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Outros

MICHELLE SOBREIRA AUGUSTO LIMA· OAB CE 11373· CPF 425.***.***-04

MARCIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 11371· CPF 323.***.***-34

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO· OAB CE 31868· CPF 037.***.***-06

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2023. (23/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVIM SILVEIRA FILHOCPF

MARCIA SALES LEITE SILVEIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MICHELLE SOBREIRA AUGUSTO LIMA· OAB CE 11373· CPF 425.***.***-04

Autor:

MARCIA SALES LEITE SILVEIRA· OAB CE 11371· CPF 323.***.***-34

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 15.149,48

Autor

MARGARETE OLIVEIRA DE LIMA FONTENELECPF

Reu

MUNICIPIO DE TIANGUACNPJ

Outros

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO· OAB CE 31868· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 166975188 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 50.111,50

Autor

JOSE JOABE GADELHA REBOUCASCPF

Reu

ELIANE DE LIMA FREIRECPF

Outros

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO· OAB CE 31868· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 22.111,50

Autor

JOSE JOABE GADELHA REBOUCASCPF

Reu

ELIANE DE LIMA FREIRECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO· OAB CE 31868· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168177128 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTROCPF

Reu

LETICIA BRENA MATOS MACIELCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO· OAB CE 31868· CPF 037.***.***-06

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

LETÍCIA BRENA MATOS MACIEL· OAB CE 49619· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000353-72.2024.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE JOABE GADELHA REBOUCAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO - CE31868 POLO PASSIVO:ELIANE DE LIMA FREIRE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LETICIA BRENA MATOS MACIEL - CE49619 e PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO - CE3183-A Destinatários:LETI... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTROCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO· OAB CE 31868· CPF 037.***.***-06

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicado Decisão em 03/10/2025. Documento: 176744577 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTROCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO· OAB CE 31868· CPF 037.***.***-06

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROZIANE LIMA DA SILVACPF

Reu

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA FERREIRA MOITA· OAB CE 47521· CPF 068.***.***-74

Autor:

DAIANE CRISTINA NUNES LIRA· OAB CE 35827· CPF 012.***.***-50

Autor:

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO· OAB CE 31868· CPF 037.***.***-06

Autor:

RAPHAEL GOMES VIANA· OAB CE 22926· CPF 004.***.***-16

Reu:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS ARIAS em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE CRISTINA NUNES LIRACPF

EMANUELA FERREIRA MOITA

RAPHAEL GOMES VIANA

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTROCPF

Reu

PATRICIA MEDEIROS ARIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO· OAB CE 31868· CPF 037.***.***-06

Autor:

DAIANE CRISTINA NUNES LIRA· OAB CE 35827· CPF 012.***.***-50

Autor:

RAPHAEL GOMES VIANA· OAB CE 22926· CPF 004.***.***-16

Autor:

EMANUELA FERREIRA MOITA· OAB CE 47521· CPF 068.***.***-74

Reu:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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