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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO SERGIO DIVIDOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Reu:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Reu:

MICHEL DA SILVA MARTINS· OAB SP 229848· CPF 166.***.***-35

Último movimento: Juntada de Ofício (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DIVIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MICHEL DA SILVA MARTINS· OAB SP 229848· CPF 166.***.***-35

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501749072023826054020250611101527 (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DIVIDO

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DIVIDO

PAULO SERGIO DIVIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Autor:

MICHEL DA SILVA MARTINS· OAB SP 229848· CPF 166.***.***-35

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL DA SILVA TOLEDOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DA SILVA TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DA SILVA TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL DA SILVA TOLEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RODRIGO PERIS DA SILVACPF

ESDRAS ALVES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO CARLOS DA SILVA· OAB SP 222932· CPF 219.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PERIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS DA SILVA· OAB SP 222932· CPF 219.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 194.517,89

Autor

LUCIANO CHISTONICPF

MARCIO CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRACPF

PATRICIA DIRCEA LOUZADA GUIMARãESCPF

MAISA KAYO OGAWA CHISTONICPF

MARA CRISTINA GUANDALINI DOS SANTOSCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

ARI FERNANDO LOPES· OAB SP 140905· CPF 101.***.***-75

EDMILSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 120154· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA DA SILVA PINHEIROCPF

ANA AMéLIA PEREIRA ROSáRIOCPF

CECILIA DA SILVA SCARPINCPF

CLAUDIA REGINA SASAKI DA ROSACPF

DANIEL FRATINICPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

EDMILSON JOSE DA SILVA· CPF 045.***.***-75

Reu:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI LUIZ DE PAULA TANCREDICPF

DORIVAL SCARPINCPF

REINALDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

DIONE LIMA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ALENCAR DE SOUZACPF

+ 42 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON JOSE DA SILVA· CPF 045.***.***-75

Reu:

TATIANA PEREIRA GOMES· CPF 272.***.***-67

Reu:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 194.517,89

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

REINALDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

ANA AMéLIA PEREIRA ROSáRIOCPF

DIONE LIMA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

EDMILSON JOSE DA SILVACPF

DORIVAL SCARPINCPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

Autor:

TATIANA PEREIRA GOMES· CPF 272.***.***-67

Reu:

EDMILSON JOSE DA SILVA· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA DA SILVA PINHEIRO

ANA AMéLIA PEREIRA ROSáRIOCPF

ANDREI LUIZ DE PAULA TANCREDICPF

CAROLINA CARVALHO MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

CECILIA DA SILVA SCARPINCPF

+ 43 outros

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 120154· CPF 045.***.***-75

Autor:

TATIANA PEREIRA GOMES· OAB SP 195906· CPF 272.***.***-67

Autor:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· CPF 037.***.***-78

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO

Autor:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 120154· CPF 045.***.***-75

Reu:

TATIANA PEREIRA GOMES· OAB SP 195906· CPF 272.***.***-67

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· CPF 037.***.***-78

Reu:

EDSON RUBENS POLILLO

Reu:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000620-70.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luciano Chistoni - - Mauricio Mattioli Rodrigues - - Dione Lima Ribeiro dos Santos - - Marco Antonio dos Santos - - Katia Batista dos Santos - - Marcio Cordeiro da Silva Oliveira - - Patricia Dircea Louzada Guimarães - - Maisa Kayo Ogawa Chistoni - - Mara Cristina Guandalini dos Santos - - Luciano Marques dos Santos - - Rouze Augusto Thom... (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 5.012,00

Autor

DLK DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS

Reu

FRANCO TEGONCPF

MAURICIO MATTIOLI RODRIGUESCPF

KENYA S/A TRANSPORTE LOGISTICACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DA COSTA SANTANA· OAB SP 206870· CPF 261.***.***-60

Reu:

DANIEL BEVILAQUA BEZERRA· OAB SP 83429· CPF 651.***.***-20

Reu:

KAREN CRISTINE MACHADO· OAB SP 229091· CPF 267.***.***-10

Outros

CARLOS VAZ CARVALHO· OAB SP 472303· CPF 092.***.***-37

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (27/05/2025)

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