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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 7.447,40

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

EDSON LUIS DO PRADOCPF

PRADO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2007

Distribuição

28/02/2007

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PRADO COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

COMERCIAL ELETRICA ROCHA LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL DE MOTOS E PECAS MOTOCAR LTDACNPJ

BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE MOTOS E PECAS MOTOCAR LTDACNPJ

COMERCIAL ELETRICA ROCHA LTDA - EPPCNPJ

PRADO COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/12/2020 (14/12/2020)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

BIODENTE - MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE MOTOS E PECAS MOTOCAR LTDACNPJ

COMERCIAL ELETRICA ROCHA LTDA - EPPCNPJ

PRADO COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (05/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 7.211,01

Autor

E-PECAS COMERCIO ELETRONICO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI· OAB SC 013644· CPF 949.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 278,02 (25/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 7.211,01

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

E-PECAS COMERCIO ELETRONICO DE PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0 (26/03/2024)

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