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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

IVONE DA SILVA PEREIRACPF

ANTONIO MANOEL PEREIRACPF

Reu

ROSIANE CARDOSOCPF

ROGER CARDOSOCPF

ROBSON CARDOSOCPF

DEVANIR BECKHAUSERCPF

VALDECI DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO PEREIRA· OAB SC 023454· CPF 693.***.***-00

Autor:

VOLNEI GIASSI· OAB SC 024810· CPF 701.***.***-34

Autor:

JAILSON MACHADO PEREIRA· OAB SC 023787· CPF 290.***.***-72

Reu:

ELEN FABRINI COSTA GOMES· OAB SC 035623· CPF 054.***.***-30

Reu:

MAICON EUZEBIO MACHADO· OAB SC 052787· CPF 042.***.***-71

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386· CPF 003.***.***-50

Reu:

ELISON FABIANO COSTA GOMES· OAB SC 023195· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270 (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DALMAR DOS SANTOS BEZCPF

Reu

ROGER CARDOSOCPF

ROBSON CARDOSOCPF

DEVANIR BECKHAUSERCPF

ROSIANE CARDOSOCPF

ROBERT CARDOSO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE COSTA BEZ· CPF 066.***.***-77

Autor:

ARISTEU FELIPE TEMES· OAB RS 032694· CPF 166.***.***-00

Reu:

ELEN FABRINI COSTA GOMES· OAB SC 035623· CPF 054.***.***-30

Reu:

MAICON EUZEBIO MACHADO· OAB SC 052787· CPF 042.***.***-71

Reu:

ELISON FABIANO COSTA GOMES· OAB SC 023195· CPF 005.***.***-42

Outros

CAROLINE COSTA BEZ TEMES· OAB SC 040503

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDENIS DE OLIVEIRA BASTOS JUNIORCPF

ROGER DE CAMPOSCPF

JACKSON HORVATTI DE SOUZA ROSA

MARCIO DE JESUS DA SILVA

Advogados

Reu:

WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA· OAB SP 432204· CPF 294.***.***-70

Reu:

SARAH DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 401447· CPF 228.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON HORVATTI DE SOUZA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501068202024826059920260316084607 (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON HORVATTI DE SOUZA ROSA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON HORVATTI DE SOUZA ROSA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON HORVATTI DE SOUZA ROSA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON HORVATTI DE SOUZA ROSA

ROGER DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BATALHA TRETTEL· CPF 223.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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