ROGER PEREIRA FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO SANTOS NUNES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGER PEREIRA· OAB MG 180684· CPF 039.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROUSANI PEREIRA VILACACPF

JULIA PEREIRA VILACACPF

Advogados

Autor:

ROGER PEREIRA· OAB MG 180684· CPF 039.***.***-31

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

ROUSANI PEREIRA VILACACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Reu:

ROGER PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PINTO COELHO MENDES SARAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGER PEREIRA· OAB MG 180684· CPF 039.***.***-31

Autor:

MAURICIO LOPES DE PAULA· OAB MG 102119· CPF 048.***.***-26

Autor:

LEANDRO LUIZ FIRMINO LELES· OAB MG 167765· CPF 075.***.***-60

Autor:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONÇA· OAB MG 83893· CPF 035.***.***-32

Autor:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 132302· CPF 583.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER PEREIRA· OAB MG 180684· CPF 039.***.***-31

Reu:

MAURICIO LOPES DE PAULA· OAB MG 102119· CPF 048.***.***-26

Reu:

LEANDRO LUIZ FIRMINO LELES· OAB MG 167765· CPF 075.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONÇA· OAB MG 83893· CPF 035.***.***-32

Reu:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 132302· CPF 583.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PINTO COELHO MENDES SARAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGER PEREIRA· OAB MG 180684· CPF 039.***.***-31

Autor:

MAURICIO LOPES DE PAULA· OAB MG 102119· CPF 048.***.***-26

Autor:

LEANDRO LUIZ FIRMINO LELES· OAB MG 167765· CPF 075.***.***-60

Autor:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONÇA· OAB MG 83893· CPF 035.***.***-32

Autor:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 132302· CPF 583.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER PEREIRA· OAB MG 180684· CPF 039.***.***-31

Reu:

MAURICIO LOPES DE PAULA· OAB MG 102119· CPF 048.***.***-26

Reu:

LEANDRO LUIZ FIRMINO LELES· OAB MG 167765· CPF 075.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONÇA· OAB MG 83893· CPF 035.***.***-32

Reu:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 132302· CPF 583.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 8.089,12

Autor

ROGER FREITAS MANHAESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GYANCARD DOS SANTOS MOURA· CPF 077.***.***-41

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos para a TNU (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 8.089,12

Autor

ROGER FREITAS MANHAESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Último movimento: Distribuído por sorteio (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 8.089,12

Autor

ROGER FREITAS MANHAESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER FREITAS MANHAESCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5095148-41.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROGER FREITAS MANHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o processo retornou da Turma Regional de Uniformização da 2ª Região - TRU (evento 68), onde o agravo da parte autora teve seu provimento negado, passo agora à análise do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização - TNU (evento 45). 2. Trata-se de agravo nos próprios au... (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRUAgravo Interno Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER FREITAS MANHAESCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5095148-41.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROGER FREITAS MANHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o processo retornou da Turma Regional de Uniformização da 2ª Região - TRU (evento 68), onde o agravo da parte autora teve seu provimento negado, passo agora à análise do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização - TNU (evento 45). 2. Trata-se de agravo nos próprios au... (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER FREITAS MANHAESCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5095148-41.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROGER FREITAS MANHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o processo retornou da Turma Regional de Uniformização da 2ª Região - TRU (evento 68), onde o agravo da parte autora teve seu provimento negado, passo agora à análise do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização - TNU (evento 45). 2. Trata-se de agravo nos próprios au... (12/12/2025)

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