Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ROGERIO ANDERSON PEGORAROCPF

Advogados

Reu:

LETÍCIA RAFAELA DE CARVALHO CARVALHO· OAB PR 90702· CPF 088.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 5.201,31

Autor

SIGISFREDO HOEPERSCPF

Reu

IVAN FARIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Reu:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 27.109,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 27.109,34

Autor

PEDRO RUBEM MACIEL MEDINACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Autor:

CLEBESOM BLOCK

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RUBEM MACIEL MEDINACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CLEBESOM BLOCK· OAB PR 119336

Reu:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLEBESOM BLOCK· OAB PR 119336

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RUBEM MACIEL MEDINACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CLEBESOM BLOCK· OAB PR 119336

Reu:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLEBESOM BLOCK· OAB PR 119336

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Rubem Maciel Medina - Ré: Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Anderson Pegoraro (OAB 67270/SC), Clebesom Block (OAB 119336/PR) Processo 0833488-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 26.236,18

Último movimento: Determinada diligência (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA GUEDES SOARES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807338-66.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judic... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 26.191,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 26.191,84

Autor

IRACY SILVA DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG em 24/10/2025 23:59. (26/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Redistribuição (sucessão; competência exclusiva) (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 16.988,28

Autor

MARIA CELIA DE SOUSA COSTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIA DE SOUSA COSTA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA MARIA GUIMARAES

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Publicação (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO ESPINOLA SCHAEFERCPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

Autor:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Reu:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PEREIRA DA SILVA

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON PEGORARO OAB/SC-067270 APELADO: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS OAB/SP-336353 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA AVENÇA. MATÉRIA AFETA... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PEREIRA DA SILVA

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN

Advogados

Autor:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

ANDERSON PEGORARO· OAB SC 67270· CPF 112.***.***-07

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal