Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/03/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 6.254,26

Autor

ROGERIO APARECIDO PIEKNEI E OUTROCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GAIARINI· OAB PR 54796· CPF 884.***.***-00

Autor:

MARIA VENERANDA SPINA· OAB PR 27831· CPF 716.***.***-20

Autor:

GUILHERME FRASSON· OAB PR 69482· CPF 081.***.***-98

Autor:

JOÃO PAULO BONADIO STRAIOTO· OAB PR 69564· CPF 085.***.***-54

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYMARA OLIVEIRA DE SOUZACPF

JOSE ALVES BANDEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZACPF

MATHEUS FELIPE OLIVEIRA SANTOS

NAIARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYMARA OLIVEIRA DE SOUZACPF

JOSE ALVES BANDEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZACPF

NAIARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

PAULO ROGERIO SOUZA CORREACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYMARA OLIVEIRA DE SOUZACPF

JOSE ALVES BANDEIRACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZACPF

MATHEUS FELIPE OLIVEIRA SANTOS

NAIARA DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 269.445,35

Autor

MILTON FRAGACPF

DANIEL APARECIDO AMORIMCPF

MARCELO MORAGAS PUGLIACPF

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAELCPF

Reu

JOSE MESSIAS DE FARIACPF

WEBER FARCHICPF

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL· CPF 027.***.***-22

Reu:

BRUNO SILVA BRANDAO· OAB MG 178776· CPF 125.***.***-93

Reu:

FLAVIA MAIA· OAB MG 151354· CPF 067.***.***-70

Reu:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

Outros

LAIS AMORIM LEMOS· OAB MG 146203· CPF 080.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FRAGACPF

Reu

JOSE MESSIAS DE FARIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Reu:

FLAVIA MAIA· OAB MG 151354

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MESSIAS DE FARIACPF

Reu

MILTON FRAGACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MAIA· OAB MG 151354

Autor:

LAIS AMORIM

Reu:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FRAGACPF

JOSE MESSIAS DE FARIACPF

Reu

MILTON FRAGACPF

JOSE MESSIAS DE FARIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Autor:

FLAVIA MAIA· OAB MG 151354

Autor:

LAIS AMORIM

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Reu:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Reu:

FLAVIA MAIA· OAB MG 151354

Reu:

LAIS AMORIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FILIPE SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PRATAPOLIS

Advogados

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS· OAB MG 151008

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ENEIDO MODESTOCPF

JOSE ANTONIO DE AVILACPF

LISANGELA APARECIDA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS· OAB MG 151008

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DE AVILA

JOSE ENEIDO MODESTOCPF

LISANGELA APARECIDA NEVESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS· OAB MG 151008· CPF 027.***.***-22

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567· CPF 050.***.***-27

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS· OAB MG 151008· CPF 027.***.***-22

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Reu:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ANTONIA DA CONCEICAO LIMA DE BRITOCPF

Reu

JOSE JOAO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 180304

Autor:

ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 77715

Autor:

MARCUS VINICIUS MARTINS BRASILEIRO· OAB MG 219767

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS· OAB MG 151008

Reu:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIAN JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN JUNIOR DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567· CPF 050.***.***-27

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Reu:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567· CPF 050.***.***-27

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Seguida de MorteRecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN JUNIOR DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567· CPF 050.***.***-27

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Reu:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567· CPF 050.***.***-27

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024 Recorrente(s) - CRISTIAN JUNIOR DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL... (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONILTON GOMES CINTRACPF

Advogados

Reu:

ELAINE FROIS SILVA· OAB MG 148210

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS· OAB MG 151008

Reu:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404

Reu:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641

Reu:

MARCELO MORAGAS PUGLIA· OAB MG 93567

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

05/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON JESUS DO CARMOCPF

CLAUDINEI DONIZETE DE PAULACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO AMORIM· OAB MG 93404· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal