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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARATAO DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ROGERIO APARECIDO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833

Autor:

MAURICIO QUEIROZ DE MELO NETO· OAB MG 160792

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325

Autor:

DENISE CUNHA DE FARIA GONCALVES· OAB MG 59698

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

RONALDO CAIEIROCPF

CLAUDIO CESAR GONCALVES MARQUES

Advogados

Reu:

LAERTE JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 144775· CPF 974.***.***-87

Reu:

WILLIAN ANTONIO ZANOLLI· OAB SP 432901· CPF 541.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CAIEIRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 144775· CPF 974.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MAZUTTI PAPINI ROSSINICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ· OAB SP 376692· CPF 407.***.***-13

Autor:

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MAZUTTI PAPINI ROSSINICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 19.296,09

Autor

ADRIANA MARIA LEITE DE CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA PAES FELICIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ· OAB SP 376692· CPF 407.***.***-13

Autor:

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Reis (OAB 488293/SP) Processo 0016207-86.2024.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Angela Maria Paes Feliciano - Vistos. Fl. 39 - Manifeste-se o exequente. Int. (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA PAES FELICIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 6.462,72

Autor

FELIPE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Reu:

MAÍRA NEURAUTER· OAB SP 439990· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 6.462,72

Autor

FELIPE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Reu:

MAÍRA NEURAUTER· OAB SP 439990· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Expedição de certidão. (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA MARIA VENTOSA PAFFAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Outros

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Reis (OAB 488293/SP) Processo 0017799-68.2024.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fátima Maria Ventosa Páffaro - Vistos. Quitado integralmente o débito JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA MARIA VENTOSA PAFFAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 20.720,76

Autor

LARISSA APARECIDA BENEDUZZICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Outros

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ· OAB SP 376692· CPF 407.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 20.720,76

Autor

LARISSA APARECIDA BENEDUZZICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Autor:

JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ· OAB SP 376692· CPF 407.***.***-13

Reu:

SOLANGE BALEEIRO MARTINS· OAB SP 147856· CPF 172.***.***-42

Último movimento: Expedido certidão (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IEDA PEDRETTI SUANO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IEDA PEDRETTI SUANO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Reu:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO· OAB SP 111092· CPF 151.***.***-43

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 13.663,58

Autor

ELIANA FERNANDES BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ· OAB SP 376692· CPF 407.***.***-13

Autor:

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 13.663,58

Autor

ELIANA FERNANDES BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ· OAB SP 376692· CPF 407.***.***-13

Autor:

ROGERIO REIS· OAB SP 488293· CPF 371.***.***-52

Reu:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO· OAB SP 352777· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Expedido certidão (24/04/2025)

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