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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO CESAR DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA· OAB SP 492350· CPF 440.***.***-98

Reu:

ANA PAULA DE HOLANDA· OAB SP 324851· CPF 292.***.***-06

Outros

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CESAR DO PRADOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE HOLANDA· OAB SP 324851· CPF 292.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA· OAB SP 492350· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Processo Entranhado (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CESAR DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE HOLANDA· OAB SP 324851· CPF 292.***.***-06

Último movimento: Processo Entranhado (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CESAR DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE HOLANDA· OAB SP 324851· CPF 292.***.***-06

Último movimento: Processo Entranhado (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 51.750,49

Autor

DANONE LTDACPF

ROGERIO CESAR PRADOCNPJ

Reu

DANONE LTDACPF

ROGERIO CESAR PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE HOLANDA· OAB SP 324851· CPF 292.***.***-06

Reu:

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

ANDRÉ BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 41.972,64

Autor

ROGERIO CESAR PRADOCNPJ

Reu

DANONE LTDACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGéRIO CESAR PRADOCPF

Reu

DANONE LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE HOLANDA· OAB SP 324851· CPF 292.***.***-06

Autor:

ANDRÉ BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

ANA PAULA DE HOLANDA· OAB SP 324851· CPF 292.***.***-06

Reu:

ANDRÉ BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014487-46.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rogério Cesar Prado - Danone Ltda - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 512/522). O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revest... (02/06/2026)

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