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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO 5 PROMOTARIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Rogério Da Silva Almeida Vitima: Ticiana De Melo Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0005443-62.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICI... (17/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 9.840,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROGERIO DA SILVA ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA ELIANA SOUZA - ES18489 REQUERIDO: JEFFERSON DOS SANTOS CAMPOS, AMELIA KICILLA CARREIRO Requerente(s): Nome: ROGERIO DA SILVA ALMEIDA - DJEN Requerido(s): Nome: JEFFERSON DOS SANTOS CAMPOS Endereço: Rua Gustavo Dupp, 72, Vista Mar, CARIACICA - ES - CEP: 29143-211 Nome: AMELIA KICILLA CARREIRO Endereço: Rua Gustavo Dupp, 72, Vista Mar, CARIACICA - ES - CEP: 29143-211 DESPAC... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Autor:

MARIA ELIANA SOUZA· OAB ES 18489· CPF 020.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROGERIO DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: JEFFERSON DOS SANTOS CAMPOS, AMELIA KICILLA CARREIRO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA ELIANA SOUZA - ES18489 C E R T I D Ã O E I N T I M A Ç Ã O Certifico que anexo aos autos o AR-EBCT devolvido sem êxito, no seguinte: Entregue pelos correios em 08/06/2026 na Secretaria. Parte destinatária: ( ) RECLAMANTE ( X ) RECLAMADA Ato a ser praticado: ( X ) CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ( ) INTIMAÇÃO Documento expedido: ID__97868962__... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MICHEL FALCAI DE OLIVEIRACPF

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE WALTER JOSE CORREA MAGRINICPF

ANALY CORREA MAGRINI

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ROCHA· OAB MS 5939· CPF 403.***.***-91

Reu:

ANDRÉ GUILHERME DIAS JORGE· OAB MS 20965· CPF 027.***.***-28

Outros

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoFurtoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO· OAB PI 23311· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2007

Distribuição

02/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO· OAB PI 2402· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTO PAES LOURENCO

Advogados

Reu:

RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO· OAB SP 233024· CPF 288.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JACKSON DE JESUS· OAB SP 251464· CPF 274.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Reu:

JACKSON DE JESUS· OAB SP 251464· CPF 274.***.***-77

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Autor:

JAIME ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 285204· CPF 128.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO CANDIDO· OAB SP 307539· CPF 186.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002166-38.2024.8.26.0495/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rogerio da Silva Almeida - Vistos. Em vista do pagamento do ofício requisitório conforme comprovante de fls. 46/48, determino o arquivamento deste incidente. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença, se necessário. Expeça-se ma... (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 184596· CPF 041.***.***-24

Reu:

RICARDO RODRIGUES· OAB SP 253451· CPF 219.***.***-90

Reu:

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD· OAB SP 270733· CPF 313.***.***-86

Reu:

DANIEL VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 398419· CPF 394.***.***-09

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES· OAB SP 253451· CPF 219.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES· OAB SP 253451· CPF 219.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 184596· CPF 041.***.***-24

Autor:

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD· OAB SP 270733· CPF 313.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 03/09/2025 para recurso (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALMEIDA DA SILVA

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

ROGERIO ALMEIDA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2023 (13/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALMEIDA DA SILVA

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES· OAB SP 253451· CPF 219.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 184596· CPF 041.***.***-24

Autor:

DANIEL VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 398419· CPF 394.***.***-09

Autor:

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD· OAB SP 270733· CPF 313.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALMEIDA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES· OAB SP 253451· CPF 219.***.***-90

Autor:

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD· OAB SP 270733· CPF 313.***.***-86

Autor:

DANIEL VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 398419· CPF 394.***.***-09

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 184596· CPF 041.***.***-24

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (03/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO ALMEIDA DA SILVACPF

Último movimento: Autos Eliminados (18/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUIRIA REGINA FERNANDES FRANCACPF

ROGERIO ALMEIDA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

QUIRIA REGINA FERNANDES FRANCA· OAB PE 47715· CPF 050.***.***-40

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

QUIRIA REGINA FERNANDES FRANCA· OAB PE 47715· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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