Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

BENJAMIN DO NASCIMENTO FILHO

RILSON NERIS MIRANDACPF

RILSON NERIS MIRANDA

Advogados

Reu:

ADELINO WALTER FERREIRA· OAB BA 8264· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RILSON NERIS MIRANDA

BENJAMIN DO NASCIMENTO FILHO

Advogados

Autor:

THAISA BRITO LUZ· OAB BA 57649· CPF 049.***.***-98

Reu:

ADELINO WALTER FERREIRA· OAB BA 8264· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRACPF

ROSILENE LUCINDA DE OLIVEIRACPF

ROSANGELA LUCINDA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

LORIVALDO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 59846· CPF 054.***.***-12

Autor:

ROBSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 74035· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ROSILENE LUCINDA DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIORCPF

ROBSON LOPES DE OLIVEIRA FILHOCPF

ROGERIO DE OLIVEIRA

ROSANGELA LUCINDA DE OLIVEIRA SOUZACPF

ROSILENE LUCINDA DE OLIVEIRACPF

Reu

LORIVALDO JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 59846· CPF 054.***.***-12

Autor:

ROBSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 74035· CPF 819.***.***-87

Reu:

EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 59846· CPF 054.***.***-12

Reu:

ROBSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 74035· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaArrolamento Sumário

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA DE OLIVEIRA

ROGERIO DE OLIVEIRA

SOLANGE VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

SYDNEY DE OLIVEIRA

Reu

COSME DE OLIVEIRA

NEYDE YEDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 12464· CPF 770.***.***-20

Autor:

VANIA CAMPOS SOBRINHO· OAB DF 44840· CPF 669.***.***-53

Autor:

ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA· OAB DF 21160· CPF 774.***.***-53

Autor:

ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB DF 74206· CPF 040.***.***-75

Autor:

PORFIRIO ADORNO GALEANO· OAB RJ 144799· CPF 420.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 12464· CPF 770.***.***-20

Reu:

VANIA CAMPOS SOBRINHO· OAB DF 44840· CPF 669.***.***-53

Reu:

ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA· OAB DF 21160· CPF 774.***.***-53

Reu:

PORFIRIO ADORNO GALEANO· OAB RJ 144799· CPF 420.***.***-00

Reu:

MARCELO GOMES DA SILVA· OAB DF 46831· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Definitivo (13/07/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROGERIO DE OLIVEIRACPF

ROGERIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS· OAB ES 16467· CPF 381.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIO DE ASSIS· OAB ES 4238· CPF 395.***.***-91

Reu:

ELIAS JOAQUIM DE SOUZA· OAB ES 29679· CPF 151.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROGERIO DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARMA E CARREGADORES APREENDIDOS NO INTERIOR DE VEÍCULO. CRIME DE MERA CONDUT... (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ROGERIO DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO DE ASSIS· OAB ES 4238· CPF 395.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS· OAB ES 16467· CPF 381.***.***-49

Autor:

ELIAS JOAQUIM DE SOUZA· OAB ES 29679· CPF 151.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA· OAB ES 7552· CPF 594.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

RICARDO TSCHAEN· OAB ES 10635· CPF 069.***.***-83

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

RICARDO TSCHAEN· OAB ES 10635· CPF 069.***.***-83

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

RICARDO TSCHAEN· OAB ES 10635· CPF 069.***.***-83

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

RICARDO TSCHAEN· OAB ES 10635· CPF 069.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROGERIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO 1. PROCEDA-SE à evolução da classe do feito para Cumprimento de Sentença. 2. O Ato Normativo n. 245/2025, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, instituiu o “Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis)”, com competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relaciona... (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JEOVA PIRES DO PRADO

Advogados

Reu:

ISABELLE MAGALHAES RACHID· OAB GO 64140

Outros

WELDER DE ASSIS MIRANDA· OAB GO 28384· CPF 725.***.***-49

Último movimento: Extrato da Ata de Julgamento Inserido (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVA PIRES DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

WELDER DE ASSIS MIRANDA· OAB GO 28384· CPF 725.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5350779962024809001120250814121148 (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEOVA PIRES DO PRADO (AGRAVANTE)

Reu

JEOVA PIRES DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

WELDER DE ASSIS MIRANDA· OAB GO 28384· CPF 725.***.***-49

Reu:

ISABELLE MAGALHAES RACHID· OAB GO 64140· CPF 038.***.***-21

Reu:

WELDER DE ASSIS MIRANDA· OAB GO 28384· CPF 725.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/07/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoExecução da Pena

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEOVA PIRES DO PRADO (AGRAVANTE)

Reu

JEOVA PIRES DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

WELDER DE ASSIS MIRANDA· OAB GO 28384· CPF 725.***.***-49

Reu:

ISABELLE MAGALHAES RACHID· OAB GO 64140· CPF 038.***.***-21

Reu:

WELDER DE ASSIS MIRANDA· OAB GO 28384· CPF 725.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIANNE ABREU MACHADO

DELEGACIA DE ACIDENTE DE TRANSITO

Reu

EMERSON SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 21742· CPF 055.***.***-90

Reu:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Reu:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARCOS ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO EDSON DA SILVA MAIA

FRANCISCO EDSON DA SILVA MAIACPF

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MARCOS ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FRANCISCO EDSON DA SILVA MAIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 74.194,44

Autor

POLETTO & POSSAMAI - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

JUNTO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLADIMIR ADRIANI POLETTO· OAB PR 21208· CPF 632.***.***-20

Autor:

FABIO JOSE POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Autor:

FERNANDA DIAS BARROS· OAB MG 183216· CPF 118.***.***-60

Reu:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311· CPF 938.***.***-49

Reu:

GLADIMIR ADRIANI POLETTO· OAB PR 21208· CPF 632.***.***-20

Reu:

FABIO JOSE POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Outros

PAULO MEDEIROS MAGALHAES GOMES· OAB MG 84344· CPF 040.***.***-24

ERIK ASSIS CASTRO· OAB MG 104895· CPF 049.***.***-66

BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA· OAB MG 124596· CPF 013.***.***-36

FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES BRAGA· OAB MG 121365· CPF 077.***.***-75

JULIANA DOS SANTOS CAETANO NAVES· OAB MG 96171· CPF 043.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2019)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal