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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 202.598,87

Autor

PEDRO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA/SP

Advogados

Autor:

JONAS AMARAL GARCIA· OAB SP 277478· CPF 266.***.***-61

Outros

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 202.598,87

Autor

PEDRO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

AUTO POSTO VISTA VERDE DE ATIBAIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL DA CUNHA GOESCPF

Reu

DANIEL FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ· OAB RJ 132981· CPF 083.***.***-86

Autor:

RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO· OAB RJ 063844· CPF 704.***.***-15

Outros

DANILO MAIA HIATHS· OAB RJ 250603

ROBERTO GOMES DA CÂMARA· OAB RJ 066209

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MIGUEL DA CUNHA GOESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MIGUEL DA CUNHA GOES

Reu

DANIEL FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EURIDICE MARTINS DA SILVACPF

ELIANE VERISSIMO DA SILVACPF

EDNA VIRISSIMO DA SILVACPF

EDMAR VERISSIMO DA SILVACPF

ESTHER VERISSIMO DA SILVACPF

Reu

UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO· OAB RJ 57159· CPF 792.***.***-15

Reu:

LUCIANA DA COSTA NIDECK· OAB RJ 120569· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de EDMAR VERISSIMO DA SILVA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

21/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA MARQUES DA CRUZ DE BARROSCPF

ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA

DULCE MARIA DE ALMEIDA

MARIA DA GLORIA DE ALEMIDA

JOAO CARLOS DE ALMEIDA

+ 8 outros

Reu

EIDE MARIA ALMEIDA DUARTE

DELCIO MARQUES DE PAULA

Advogados

Autor:

JACQUELINE GONCALVES DA SILVA CARDINOT· OAB RJ 142686· CPF 053.***.***-76

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS· OAB RJ 227329· CPF 778.***.***-87

Autor:

RAPHAELA PACHECO RAMOS· OAB RJ 230278· CPF 160.***.***-27

Autor:

RUI AURELIO KAUCHE AMARAL· OAB PR 11295· CPF 240.***.***-49

Outros

ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO· OAB RJ 57159· CPF 792.***.***-15

AMÉRICO PUPPIN· OAB RJ 156493

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSIEL HENRIQUE DE CASTRO DA CONCEICAO

MARCIO JOSE DE CASTRO DA CONCEICAOCPF

JULIANA HENRIQUE SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO· OAB RJ 57159· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSIEL HENRIQUE DE CASTRO DA CONCEICAO

JULIANA HENRIQUE SANTOS

MARCIO JOSE DE CASTRO DA CONCEICAO

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DOS EXCEPCIONAIS DE TERESOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 105.000,00

Autor

MARIA REGINA ALVES COLONIACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE LUIZ GOMES CONDECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO· OAB RJ 57159· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Conclusão (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA REGINA DIAS DE SOUZA

ANDREZZA SOARES DE SOUZACPF

SABRINA SOARES DE SOUZACPF

THOMAZ GARCIA DE SOUZACPF

ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIORCPF

+ 1 outros

Outros

RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 165495· CPF 118.***.***-75

ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO· OAB RJ 57159· CPF 792.***.***-15

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

NILTON DE OLIVEIRA CANTO· OAB RJ 164112· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Conclusão (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL AZEVEDO ALVESCPF

Reu

HSBC BANK BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO· OAB RJ 57159· CPF 792.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

MOISÉS DE OLIVEIRA PIETRO· OAB RJ 188696· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2003

Distribuição

06/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JUREMA GUIMARAES DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAECNPJ

DEPARTAMENTO SOCIAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Outros

RICARDO DE SOUZA VILLALBA· OAB RJ 84524· CPF 030.***.***-60

ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO· OAB RJ 57159· CPF 792.***.***-15

FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS MELO· OAB RJ 131710· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Conclusão (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 189.975,21

Autor

MARCIA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

AUGUSTO DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO· OAB RJ 57159· CPF 792.***.***-15

Reu:

ARACY RENATA DE BASTOS SILVEIRA· OAB MG 112510· CPF 067.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (25/05/2026)

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