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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA LUCAS CARDOSO PINTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212· CPF 090.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO SILVA PAGAM

ROGERIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SIMONE OCTAVIO SEGATO· CPF 149.***.***-16

Reu:

JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE· OAB SP 358143· CPF 390.***.***-45

Reu:

LAURA GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 445040· CPF 437.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LAURA GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 445040· CPF 437.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS

RODRIGO SILVA PAGAMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 445040· CPF 437.***.***-11

Autor:

SIMONE OCTAVIO SEGATO· CPF 149.***.***-16

Autor:

JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE· OAB SP 358143· CPF 390.***.***-45

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 43.235,99

Autor

MARIA NOELI PEREIRACPF

Reu

ROGERIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCINDO SEVERINO BERTOLETTI· OAB RS 012668· CPF 013.***.***-72

Autor:

GABRIEL TREHER DA SILVA· OAB RS 107038· CPF 009.***.***-37

Autor:

ANELISE ZEIDLER· CPF 030.***.***-79

Autor:

RAFAEL DE BRITTO FORNI· OAB RS 082262· CPF 002.***.***-81

Autor:

VANESSA DIVINA MENDES LOPES· CPF 804.***.***-53

Reu:

SILVANA DE FARIA VALLE DORNELLES· OAB RS 039061· CPF 638.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 43.235,99

Autor

MARIA NOELI PEREIRACPF

Reu

ROGERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TREHER DA SILVA· OAB RS 107038· CPF 009.***.***-37

Autor:

LUCINDO SEVERINO BERTOLETTI· OAB RS 012668· CPF 013.***.***-72

Reu:

SILVANA DE FARIA VALLE DORNELLES· OAB RS 039061· CPF 638.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/12/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 43.235,99

Autor

MARIA NOELI PEREIRACPF

Reu

ROGERIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL TREHER DA SILVA· OAB RS 107038· CPF 009.***.***-37

Autor:

ANELISE ZEIDLER· CPF 030.***.***-79

Autor:

LUCINDO SEVERINO BERTOLETTI· OAB RS 012668· CPF 013.***.***-72

Reu:

SILVANA DE FARIA VALLE DORNELLES· OAB RS 039061· CPF 638.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRA (14/01/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS

Reu

INEXISTENTE

Outros

BRUNO CORREA LEMOS· OAB MG 164958· CPF 104.***.***-82

ROGERIO DOS SANTOS· OAB PR 060706

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2287110/MG (2023/0025856-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MARILEIA RODRIGUES MUNGO DOS SANTOS ADVOGADOS: ROGERIO DOS SANTOS - PR060706 BRUNO CORREA LEMOS - MG164958 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro... (07/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARILEIA RODRIGUES MUNGO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DE FORTALEZA - CE

JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE ARACAJU - SE

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Outros

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 005936· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DE FORTALEZA - CE (SUSCITADO)

3. JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE ARACAJU - SE (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 005936· CPF 025.***.***-42

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Reu:

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 005936· CPF 025.***.***-42

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF MIRANDA DO NASCIMENTO

Reu

RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

IRANILDO SOUZA DE MOURA

EDUARDO MIRANDA DA COSTA

Advogados

Reu:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Reu:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO· OAB AC 2903· CPF 640.***.***-91

Reu:

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL· OAB AC 2379· CPF 583.***.***-87

Outros

FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS· OAB AC 6040· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ricardo Andrade de Oliveira - Apelante: Iranildo Souza de Moura - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. HOMICIDIO. PEDIDOS DE ANULAÇÃO, AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E INERENTES À DOSIMETRIA DE PENA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. I Caso em exame: 1. MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0006086-19.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Trata-se de recurso de apelação... (31/07/2025)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

IRANILDO SOUZA DE MOURACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS· OAB AC 6040· CPF 017.***.***-69

Autor:

FELIPE SOUSA MUNOZ· OAB AC 6538· CPF 032.***.***-52

Autor:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Autor:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IRANILDO SOUZA DE MOURACPF

RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

IRANILDO SOUZA DE MOURA

Advogados

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2023)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE RITA NASCIMENTO

ROGERIO DOS SANTOSCPF

ROGERIO DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICA DESTA COMARCA DE MACAUBAS - BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN SOUZA DE MENEZES· OAB BA 46555· CPF 052.***.***-12

Autor:

VILSON FREDO RODRIGUES DA MATA· OAB BA 16556· CPF 596.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAN SOUZA DE MENEZES em 03/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VILSON FREDO RODRIGUES DA MATA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2024 (17/09/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGAS BARBOSA BATISTA

Reu

ROGERIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 14801· CPF 599.***.***-91

Autor:

HUGO KARTZZIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 47088· CPF 807.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 14801· CPF 599.***.***-91

Reu:

HUGO KARTZZIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 47088· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALINE MOREIRA ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MOREIRA ARAUJO

JAILSON SOUZA SANTOS

REBECA ALMEIDA BORGES

Advogados

Autor:

ALINE MOREIRA ARAUJO· OAB BA 53976· CPF 023.***.***-02

Autor:

REBECA ALMEIDA BORGES· OAB BA 23849· CPF 008.***.***-78

Reu:

ALINE MOREIRA ARAUJO· OAB BA 53976· CPF 023.***.***-02

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES· OAB BA 23849· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO SANTANA MACIELCPF

ROGERIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGOCPF

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

ODONTOPREV S.A

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

LEONARDO SANTANA MACIEL· OAB BA 29403· CPF 013.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

LEONARDO SANTANA MACIEL· OAB BA 29403· CPF 013.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

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Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2026)

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