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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROGERIO PEREIRA ECCARDCPF

Reu

FLAGSHIP INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

LIDIANE JANES BENICIO 16327282733CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS CENTERCNPJ

Reu

RENATO ECCARD

Advogados

Autor:

PAULA MESQUITA DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 227046· CPF 052.***.***-76

Autor:

EDSON GAUDIO RANGEL· OAB RJ 50200· CPF 530.***.***-53

Autor:

LUCAS SOUZA DE ALMEIDA· OAB RJ 204060· CPF 055.***.***-44

Autor:

MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO· OAB RJ 125220· CPF 071.***.***-01

Autor:

DANIEL FERNANDES GAUDIO RANGEL· OAB RJ 190097· CPF 124.***.***-40

Reu:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Outros

GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA· OAB RJ 175734

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MYLLENA GOMES VIEIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO ECCARD em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 11.720,35

Autor

ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Reu:

CARMEN ALVES BRAZ· OAB RJ 198031· CPF 059.***.***-70

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 23.093,54

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSHUA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Autor:

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Reu:

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSHUA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801395-46.2025.8.19.0023. AUTOR: JOSHUA GOMES DO NASCIMENTO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e outros /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; m... (05/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA· OAB RJ 3038· CPF 034.***.***-53

Autor:

SILVIA BARROS FIDALGO· OAB RJ 88844· CPF 974.***.***-68

Reu:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Reu:

JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA· OAB RJ 3038· CPF 034.***.***-53

Reu:

SILVIA BARROS FIDALGO· OAB RJ 88844· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (06/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (20/02/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Autor:

JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA· OAB RJ 3038· CPF 034.***.***-53

Autor:

SILVIA BARROS FIDALGO· OAB RJ 88844· CPF 974.***.***-68

Reu:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Reu:

JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA· OAB RJ 3038· CPF 034.***.***-53

Reu:

SILVIA BARROS FIDALGO· OAB RJ 88844· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/02/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

EDNA MARIA LEMES· OAB SP 113776· CPF 055.***.***-62

DRA. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB SP 169760

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª Turma GMHCS/gtg/rqr AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA (UTC ENGENHARIA S.A.). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. No agravo de instrumento, a primeira reclamada não atacou o fundamento da decisão negativa de seguimento do recurso de revista - a saber, a incidência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT -, a atrair a aplicação da Súmul... (21/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER· OAB ES 33749

Reu:

RENATO ECCARD

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 49.849,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Reu:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 49.849,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

intervalo InterjonadasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELINO GOMES DE CARVALHO

RICARDO ABREU VIEIRACPF

Reu

AUTO VIACAO 1001 LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Autor:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Reu:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO 1001 LTDA (01/06/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 81.498,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CORDEIRO RODRIGUES· OAB RJ 247910· CPF 170.***.***-02

Autor:

RENATO ECCARD· OAB RJ 59761· CPF 738.***.***-49

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS BESERRA (05/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 81.498,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (28/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 81.498,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/10/2024)

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