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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446563/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3235286/BA (2026/0141624-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS - BA009015 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: RAIMUNDO OLIVEIRA PITANGA Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026. (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINEA DA PAIXAO BASTOSCPF

RUBEM PEREIRA DE SOUSA

Reu

ALEXSANDRO LOURENCO MORAIS DA SILVACPF

MAGDA LUCIA DOS SANTOS PEREIRACPF

ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

RUBEM PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 39145· CPF 506.***.***-49

Reu:

RUBEM PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 39145· CPF 506.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

34 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIO RODRIGUES LIMACPF

A ESCLARECER

VALESKA LUCIO DE BRITOCPF

CARLOS JONATHAN DUARTE CRUZCPF

Advogados

Reu:

QUÉSIA DE SOUSA BOMFIM LIMA· OAB CE 42070· CPF 964.***.***-04

Reu:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Reu:

LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 20290· CPF 796.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

UBIRATAN LOPES DA ROCHA· OAB GO 198082

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO· OAB MT 22120· CPF 050.***.***-60

Autor:

YAGO PIZZATTO CORBELINO· OAB MT 29452· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXEQUENTE JUNTA CONTRATO DE HONORARIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATORIO (26/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

22/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO· OAB MT 22120· CPF 050.***.***-60

Autor:

YAGO PIZZATTO CORBELINO· OAB MT 29452· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/1997

Distribuição

17/04/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

TRANSPORTE MOSA LTDA

ERIG TRANSPORTE LTDACNPJ

Outros

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM· OAB RJ 44007· CPF 527.***.***-91

MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES· OAB RJ 79623· CPF 544.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Intime-se o perito para início dos trabalhos. (27/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO VALERIO NUNES MEDEIROSCPF

MIRIAM MARQUES MEDEIROSCPF

Reu

ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS BELINASO DOS SANTOS· OAB RS 54781· CPF 741.***.***-78

Autor:

MARCOS BAPTISTA DE MATTOS· OAB RS 72102· CPF 447.***.***-91

Autor:

MARCOS BAPTISTA DE MATTOS· OAB RS 072102· CPF 447.***.***-91

Autor:

MATHEUS BELINASO DOS SANTOS· OAB RS 054781· CPF 741.***.***-78

Reu:

MATHEUS BELINASO DOS SANTOS· OAB RS 54781· CPF 741.***.***-78

Reu:

MARCOS BAPTISTA DE MATTOS· OAB RS 72102· CPF 447.***.***-91

Reu:

MARCOS BAPTISTA DE MATTOS· OAB RS 072102· CPF 447.***.***-91

Reu:

MATHEUS BELINASO DOS SANTOS· OAB RS 054781· CPF 741.***.***-78

Último movimento: Expedida/Certificada (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO VALERIO NUNES MEDEIROSCPF

MIRIAM MARQUES MEDEIROSCPF

Reu

ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS BELINASO DOS SANTOS· OAB RS 54781· CPF 741.***.***-78

Autor:

MARCOS BAPTISTA DE MATTOS· OAB RS 72102· CPF 447.***.***-91

Autor:

MARCOS BAPTISTA DE MATTOS· OAB RS 072102· CPF 447.***.***-91

Autor:

MATHEUS BELINASO DOS SANTOS· OAB RS 054781· CPF 741.***.***-78

Reu:

MATHEUS BELINASO DOS SANTOS· OAB RS 54781· CPF 741.***.***-78

Reu:

MARCOS BAPTISTA DE MATTOS· OAB RS 72102· CPF 447.***.***-91

Reu:

MARCOS BAPTISTA DE MATTOS· OAB RS 072102· CPF 447.***.***-91

Reu:

MATHEUS BELINASO DOS SANTOS· OAB RS 054781· CPF 741.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005206-94.2018.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS AUTOR: MIRIAM MARQUES MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCOS BAPTISTA DE MATTOS (OAB RS072102) ADVOGADO(A): MARCOS BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: MARCIO VALERIO NUNES MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCOS BAPTISTA DE MATTOS (OAB RS072102) ADVOGADO(A): MARCOS BAPTISTA DE MATTOS RÉU: ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS BELINASO DOS SANTOS (OAB RS054781) ATO ORDINATÓR... (21/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS

Reu

EXPER - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. - ME

ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Reu:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/03/2019

Distribuição

30/03/2019

Valor

R$ 15.115,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EGIDIO HEIM PROCASKO· OAB RS 36822· CPF 694.***.***-04

Reu:

MARCELO NEDEL SCALZILLI· OAB RS 45861· CPF 700.***.***-00

Reu:

LEANDRO LUIS PEREIRA· OAB RS 29225· CPF 477.***.***-25

Reu:

ADRIANA DE LEAO TOPAL· CPF 912.***.***-91

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 15.115,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIS PEREIRA· OAB RS 29225· CPF 477.***.***-25

Autor:

ADRIANA DE LEAO TOPAL· CPF 912.***.***-91

Reu:

EGIDIO HEIM PROCASKO· OAB RS 36822· CPF 694.***.***-04

Reu:

MARCELO NEDEL SCALZILLI· OAB RS 45861· CPF 700.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/12/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 15.115,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIS PEREIRA· OAB RS 29225· CPF 477.***.***-25

Autor:

ADRIANA DE LEAO TOPAL· CPF 912.***.***-91

Autor:

MARCELO NEDEL SCALZILLI· OAB RS 45861· CPF 700.***.***-00

Reu:

MARCELO NEDEL SCALZILLI· OAB RS 45861· CPF 700.***.***-00

Reu:

LEANDRO LUIS PEREIRA· OAB RS 29225· CPF 477.***.***-25

Reu:

ADRIANA DE LEAO TOPAL· CPF 912.***.***-91

Reu:

EGIDIO HEIM PROCASKO· OAB RS 36822· CPF 694.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

INCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 510,00

Autor

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

Outros

JOACIMAR NUNES DE MATOS· OAB PA 17236· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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