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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB PE 55347· CPF 957.***.***-06

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS XAVIER em 23/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 30.801,95

Autor

VERONICA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

TATIANA XAVIER DOS SANTOSCPF

ROGERIO XAVIER DOS SANTOSCPF

ANDERSON XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 068475· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/10/2021

Distribuição

31/10/2021

Valor

R$ 30.801,95

Autor

ANDERSON XAVIER DOS SANTOSCPF

ROGERIO XAVIER DOS SANTOSCPF

VERONICA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

TATIANA XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (30/05/2023)

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