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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.681,84

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROGERIO FERRAZ RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA NETOCPF

Outros

RAQUEL MENDES NOGUEIRA· OAB BA 053331

OSCAR LUIZ MENDONÇA DE AGUIAR· OAB BA 009318

ROGÉRIO RAMOS FERRAZ· OAB DF 009618

AUGUSTO NASSER BORGES· OAB BA 021844

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 020413· CPF 646.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2225110/PA (2022/0319997-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: HELENO OLIVEIRA NETO EMBARGANTE: PAULO MANOEL OLIVEIRA NETO ADVOGADOS: LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - DF050412 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA - DF054441 TERCÍLIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAESTRALI - DF052026 GUSTAVO FAVERO VAUGHN - DF075612 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REF... (20/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENO OLIVEIRA NETOCPF

PAULO MANOEL OLIVEIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB CE 019407· CPF 993.***.***-91

Autor:

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· CPF 124.***.***-23

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB CE 002085· CPF 014.***.***-00

Autor:

TERCILIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA MAESTRALI· CPF 275.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00469461/2025 - AgInt nos EAREsp 2225110/PA (10/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2001

Distribuição

29/08/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDACPF

FLAVIO PINHO DE ALMEIDA ESPOLIO DECPF

Reu

DROGASERV - DROGARIA E FARMACIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

VALDON VARJAO

MANOEL NUNES MAGALHAES

VALDON VARJAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 22267· CPF 213.***.***-40

Autor:

FABIO LUIS GRIGGI PEDROSA· OAB MT 5022· CPF 617.***.***-20

Autor:

TADEU MUCIO GALVAO MARQUES VALLIM· OAB MT 4717· CPF 474.***.***-00

Autor:

LUIS RODOLFO DE FARIA FIGUEIREDO· OAB MT 11520· CPF 845.***.***-68

Autor:

LICINIO CARPINELLI STEFANI· OAB MT 12806· CPF 004.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

Reu:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 29443· CPF 387.***.***-68

Reu:

IVO MATIAS· OAB MT 1857· CPF 547.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB SC 42777· CPF 869.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA· OAB MT 6775· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 750.000,00

Autor

BIANCA NAMIAS ALVESCPF

Reu

RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDACNPJ

JALES BERNARDINO DE SOUZA

JALES BERNARDINO DE SOUZACPF

LEOLINDA BAIA BORGES E SOUZA

Advogados

Autor:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· OAB PA 1069· CPF 018.***.***-68

Autor:

ROGERIO RAMOS FERRAZ· OAB PA 9618· CPF 150.***.***-91

Autor:

GILDO CORREA FERRAZ· OAB PA 4010· CPF 000.***.***-20

Autor:

GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO· CPF 057.***.***-74

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 4.851.160,00

Autor

ALDA ANA GIUSTI HONAISER

ALBANO HONAISER

MARLISE SODER LUNKES

IESB-IVO SUB-EMPREITEIRA DE SANEAMENTO BASICO LTDA

ADEMAR DA SILVA SOUZA

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

ROGERIO RAMOS FERRAZ· OAB PA 9618· CPF 150.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2008

Distribuição

14/04/2008

Valor

R$ 6.357.020,00

Autor

EDUARDO GARCIACPF

MARIA WILHELMINA VAN DER HEIJDEN FERNANDES FIGUEIRA

IVANE GARDINO FERREIRA DE LIMACPF

MARIA APARECIDA COVOLO

J MARTINS SUPERMERCADOS PLANALTO LTDA

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Outros

GILDO CORREA FERRAZ· OAB PA 4010· CPF 000.***.***-20

ROGERIO RAMOS FERRAZ· OAB PA 9618· CPF 150.***.***-91

SIMONE LAIS DE DAVID FERNANDES MARTINS· OAB PR 25810

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MA. NELMA NAMIAS ALVES

Reu

RBA - REDE BRASIL AMAZONIA TELEV.LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO RAMOS FERRAZ· OAB PA 9618· CPF 150.***.***-91

Autor:

GILDO CORREA FERRAZ· OAB PA 4010· CPF 000.***.***-20

Reu:

AMANDA HOLANDA FERREIRA· OAB PA 25583· CPF 025.***.***-93

Reu:

ANA REBECCA MANITO LITAIFF· OAB PA 28774· CPF 011.***.***-02

Reu:

LEONARDO MAIA NASCIMENTO· OAB PA 14871· CPF 862.***.***-04

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Ma. NELMA NAMIAS ALVES em 11/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDACNPJ

Reu

MARIA NELMA NAMIAS ALVESCPF

BIANCA NAMIAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA HOLANDA FERREIRA· OAB PA 25583· CPF 025.***.***-93

Reu:

GILDO CORREA FERRAZ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTELIO BUGSCNPJ

ANSELMO INACIO KLEINCPF

DILESIA JACINTA SCHMITZCPF

WALDEMAR ANTONIO SCHMITZCPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARABA

+ 2 outros

Reu

ANSELMO INACIO KLEINCPF

ERNANI MALDANERCPF

CELSO MALDANERCPF

WALDEMAR ANTONIO SCHMITZCPF

ASTELIO BUGS)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILDO CORREA FERRAZ· OAB PA 4010· CPF 000.***.***-20

Autor:

ROGERIO RAMOS FERRAZ· OAB PA 9618· CPF 150.***.***-91

Autor:

ERNANI MALDANER· OAB SC 3628· CPF 219.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO MALDANER em 26/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/1987

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 556,91

Autor

MARIA TEREZINHA FELLONI DE MATTOSCPF

EUCLIDES LEOPOLDINOCPF

ESPOLIO DE MARIA COELHO NEVES

ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA COELHO SIMOES

ESPOLIO DE FULGENCIO FERREIRA NEVES NETO

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMOES· CPF 085.***.***-50

Autor:

RAFAELA SIMOES BOER· CPF 054.***.***-83

Autor:

LEDA ALVES LEOPOLDINO TORRES· CPF 966.***.***-91

Autor:

ROGERIO RAMOS FERRAZ· CPF 150.***.***-91

Autor:

EUGENIA LIANE ABREU DE OLIVEIRA· OAB PA 10141· CPF 424.***.***-63

+ outros advogados do autor

Outros

BENEDITO LEPRI· OAB PR 3244

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/1997

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 140.170,89

Autor

DELIO DALLA BERNARDINACPF

ROGERIO RAMOS FERRAZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DELIO DALLA BERNARDINA JUNIORCPF

LUIS ALEXANDRE DALLA BERNARDINACPF

CLAUDIA HELENA REZENDE MAIA BERNARDINACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

GILDO CORREA FERRAZ· OAB DF 41· CPF 000.***.***-20

Autor:

EUGENIA LIANE ABREU DE OLIVEIRA· OAB PA 10141· CPF 424.***.***-63

Autor:

ROGERIO RAMOS FERRAZ· CPF 150.***.***-91

Último movimento: Juntada de e-mail (28/11/2025)

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