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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEA

Advogados

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2018

Distribuição

13/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

Advogados

Reu:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 010085· CPF 045.***.***-27

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (14/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 19/08/2025. (19/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

Último movimento: Conclusos #{tipo_de_conclusao} (03/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

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