ROGERIO GUIMARAES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE BRUMADO - BA

DT RIO DO ANTONIO

Reu

ROGERIO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROGERIO GUIMARAES

Advogados

Reu:

ARLITO LUCAS MENDES PRATES· OAB BA 43892· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000700-26.2018.8.05.0035.. Reu: Rogério Guimarães Advogado: Arlito Lucas Mendes Prates (OAB:BA43892) Vitima: Ivone Silva Ramos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000700-26.2018.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000700-26.2018.8... (07/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 19.350,00

Autor

SARA KELLI DOS SANTOS LINARDICPF

LAURA STEPHANY DE LIMA JESUSCPF

ANA LUISA FERREIRA DA SILVACPF

HIGOR HENRIQUE GALDINO GOMESCPF

MARIA EDUARDA DOS SANTOS FRANCACPF

+ 20 outros

Reu

HADUA DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FREGONEIS ASSAIANTE· OAB PR 64011· CPF 064.***.***-00

Autor:

MALU ROMANCINI· OAB PR 65227· CPF 007.***.***-51

Autor:

ANA PAULA SALVALAJO DECHICHE· OAB PR 91477· CPF 077.***.***-08

Reu:

VIVIANE KARLA DA SILVA NETTO· OAB PR 33932· CPF 023.***.***-45

Reu:

HELTON JUVENCIO DA SILVA· OAB PR 50306· CPF 040.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO GUIMARAES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205838· CPF 126.***.***-82

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205838· CPF 126.***.***-82

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5006641-77.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: ROGERIO GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ205838) DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA DE ENDEMIAS. ABONO DE PERMANÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. EC 120/2022. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS INOMINADOS DA PARTE AUTORA E DA UNIÃO. ENTENDIMENTO DESTA TURMA PELO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO... (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO GUIMARAES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205838· CPF 126.***.***-82

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Reu:

RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205838· CPF 126.***.***-82

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5006641-77.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: ROGERIO GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ205838) DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA DE ENDEMIAS. ABONO DE PERMANÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. EC 120/2022. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS INOMINADOS DA PARTE AUTORA E DA UNIÃO. ENTENDIMENTO DESTA TURMA PELO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO... (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JANIO FERNANDES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JANIO FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 003210· CPF 101.***.***-04

Autor:

MIRNA MAIA ABDUL MASSIH· CPF 012.***.***-67

Autor:

CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO· OAB PA 033705· CPF 024.***.***-98

Reu:

ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO· OAB PA 010129· CPF 278.***.***-49

Reu:

ROGERIO GUIMARAES ALVES· OAB PA 009225· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 32.340,00

Autor

TELMA SUELI BASTOS CORREACPF

RAIMUNDO NONATO SILVA CORREACPF

RAFAEL BASTOS CORREACPF

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/ACPF

ESMALTEC S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA· OAB PA 9837· CPF 879.***.***-34

Autor:

ROGERIO GUIMARAES ALVES· OAB PA 9225· CPF 410.***.***-53

Autor:

LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES· OAB PA 13031· CPF 709.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 32.340,00

Autor

RAFAEL BASTOS CORREACPF

TELMA SUELI BASTOS CORREACPF

RAIMUNDO NONATO SILVA CORREACPF

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/ACPF

RICARDO ELETRO

ESMALTEC S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA· OAB PA 9837· CPF 879.***.***-34

Autor:

ROGERIO GUIMARAES ALVES· OAB PA 9225· CPF 410.***.***-53

Autor:

LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES· OAB PA 13031· CPF 709.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JANIO FERNANDES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JANIO FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

MIRNA MAIA ABDUL MASSIH· OAB PA 31499· CPF 012.***.***-67

Autor:

CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO· OAB PA 33705· CPF 024.***.***-98

Reu:

ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO· OAB PA 10129· CPF 278.***.***-49

Reu:

ROGERIO GUIMARAES ALVES· OAB PA 9225· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 9.857,36

Autor

FRANCISCO DE JESUS MENDONCACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GUIMARAES ALVES· OAB PA 9225· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 74.355,00

Último movimento: Apensado ao processo 0868349-88.2024.8.14.0301 (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

R$ 74.355,00

Autor

BENEDITO PANTOJA GOMES FILHOCPF

Reu

TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GUIMARAES ALVES· OAB PA 9225· CPF 410.***.***-53

Autor:

ANDRE QUEIROZ MERGULHAO· OAB PA 17235· CPF 846.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Reu:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS· OAB PA 8734· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 222.720,00

Autor

LUZIA PINHEIRO DA COSTACPF

Reu

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES· OAB PA 13031· CPF 709.***.***-72

Autor:

ROGERIO GUIMARAES ALVES· OAB PA 9225· CPF 410.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 21806· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (10/02/2026)

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